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TSE pode julgar nesta sexta-feira (31) se Lula estará na TV

FOTO: MAURO PIMENTEL-AFP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta sexta-feita, 31, uma sessão extraordinária que poderá analisar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenado e preso na Lava Jato no horário eleitoral no rádio e na TV, que terá início no sábado para os candidatos à Presidência.

A candidatura do petista é alvo de 16 impugnações, a maioria baseada na Lei da Ficha Limpa. Um dos autores das impugnações, o partido Novo reforçou ontem o pedido para barrar a presença do petista no palanque eletrônico.

O PT avalia antecipar a substituição de Lula na cabeça de chapa pelo candidato a vice Fernando Haddad se sofrer um revés na Justiça Eleitoral. A previsão inicial do partido era levar a discussão na Corte até meados de setembro. A decisão, porém, terá de ser submetida a Lula, preso em Curitiba.

"A impugnação é do Lula, não da chapa. Na eleição de 2014, Eduardo Campos morreu e o PSB usou o horário na TV antes de Marina ser confirmada candidata", disse Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o PT no registro da candidatura no TSE.

Em tese, Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento na sexta também os questionamentos ao registro da candidatura de Lula. Caso o TSE decida indeferir o registro da candidatura de Lula, advogados do petista vão oferecer um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão do TSE vai ocorrer um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina hoje.

Segundo um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, na sessão devem ser julgados todos os registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive Lula, além do pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral. A definição da pauta, no entanto, cabe à presidente do TSE, Rosa Weber.

Um dos autores das impugnações, o partido Novo reforçou ontem o pedido para barrar a presença do petista no palanque eletrônico.

A defesa que será entregue hoje ao TSE vai se basear na liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, no dia 17, pediu às autoridades brasileiras a manutenção do petista na disputa presidencial até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado.

Entre os argumentos que serão usados pelos advogados de Lula estão uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, e três manifestações do governo brasileiro ao comitê da ONU. O objetivo é convencer o TSE de que a liminar tem valor de lei no Brasil devido a tratados assinados pelo governo brasileiro e ratificados pelo Congresso.      (Agência Estado)

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