Cobrança de estacionamento permanece no Aeroporto de Juazeiro, mesmo com suspensão do MPF

FOTO: Reprodução-TV Verdes Mares

Continua a cobrança do estacionamento do Aeroporto de Juazeiro do Norte. A instalação do serviço, que funciona em terreno da União, já tinha sido impedida pelo Ministério Público Federal, devido diversas irregularidades, inclusive falta de Alvará de Funcionamento e de contrato legal com a Infraero.

A cancela, logo na entrada do estacionamento, já tem afixado aviso com os variados preços de permanência do veículo no local. Quem foi ao terminal para embarcar ou desembarcar já se deparou com a nova cobrança.

O MPF já havia instaurado inquérito em julho, após a empresa Arara Azul Empreendimentos se instalar no estacionamento sem aviso prévio e sem cumprir os trâmites legais. No inquérito, o MPF pede ao superintendente da Infraero em Juazeiro do Norte que encaminhe cópia integral de processo licitatório, justificando a não realização em caso de inexistência.

A Infraero tinha voltado atrás na decisão, acatando a recomendação da Procuradoria Geral da República que revogava contrato comercial, que de acordo com a estatal estava previsto em acordo com uma regulamentação que permitia um contrato de concessão. Em nota, a Infraero informou que entendeu que a contratação não foi adequada e suspendeu o serviço, mas a empresa não deixou de prestar serviço no aeroporto, mesmo sem alvará de funcionamento expedido.

Passageiros e visitantes ficaram surpresos ao se depararem com o serviço, visto que acreditam serem valores absurdos para estacionar em curto período ou utilizar os serviços do terminal. Mas de acordo com eles, a situação que se encontrava o estacionamento antes disso também causava bastante dor de cabeça para quem buscava vagas para estacionar em horários de maior movimentação.

O procurador da república Celso Leal, que está a frente no caso, informou que ainda não entende o porque da Infraero não cumprir uma decisão de um órgão superior, e espera resposta da instituição. O MPF segue investigando o caso e poderá abrir ação judicial pedindo suspensão da cobrança e abertura das vias, caso o problema não seja resolvido.

Ressarcimento

Celso informou ainda que aqueles que se sentiram lesados com a cobrança indevida, diante da decisão que impede o funcionamento serviço, podem pedir ressarcimento. O procurador sugere que os clientes devem guardar os comprovantes, para que possam pedir reembolso do valor junto à empresa ou pela Infraero, como subsidiária. (Portal Badalo)