O
Comitê de Direitos Humanos da Organização
das Nações Unidas (ONU)
fez nova manifestação nesta segunda (10) em que reafirma a obrigação do Estado
brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao Planalto.
A
manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou a afirmar que a decisão
do órgão é "obrigatória e vinculante", segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira.
O novo documento da ONU, de três
páginas, reafirma que "todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)"
estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil quando se
tornou membro da organização.
"O
Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir uma decisão da
ONU", disse Zanin,
em referência à Lei da
Ficha Limpa. "O Brasil se obrigou a cumpri-la, por
tratado."
O
documento é assinado por dois
conselheiros do comitê – que, segundo Teixeira, são os
responsáveis por conceder medidas cautelares. No total, o órgão possui 18
integrantes.
Ele
será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), como parte dos recursos já apresentados pela
defesa, que pedem a validação
da candidatura de Lula ao Planalto.
Lula nega os crimes
e diz ser perseguido politicamente.
(Folhapress)
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