Esta
é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
No Ceará, 98.241 trabalhadores ainda não efetuaram o saque do PIS, estando
ainda disponíveis R$ 114,4 milhões somente no Estado.
Conforme
determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão
a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais:
pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em
situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas
Somente
do PIS, já
receberam o benefício 381.765
trabalhadores cearenses, somando um montante de R$ 447,2
milhões injetados a mais na economia local.
Cerca
de R$ 17
bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre
1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público
em todo o País, desde o início do processo de flexibilização dos saques do
Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5
milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já
receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As
pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte
dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os
últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o
último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não
haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil
para buscar o benefício.
Divergências
no cadastro
Dos
R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues
aos trabalhadores por meio de depósito
automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade
de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi
possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica
Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa,
o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob,
Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido
a questões de segurança e
a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não
receberão os depósitos automáticos. Por isso, o Ministério alerta que cotistas
com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem
procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira
(28).
Quem tem
direito
Para
saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas
do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone
0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado
tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do
Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm
direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da
Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos
anuais depositados nas contas de trabalhadores,
instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre
porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Agência Brasil)
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