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Defesa de Lula não deve apresentar recurso contra decisão do TSE no fim de semana


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, não deve entrar neste fim de semana com recurso na Justiça contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sessão que se estendeu até a madrugada deste sábado, a Corte Eleitoral negou o registro de candidatura de Lula à Presidência da República. Segundo o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o petista na esfera eleitoral, a defesa deve assentar os próximos passos na próxima segunda-feira (3).

Na última sexta-feira (31), os advogados afirmaram que entrariam nos próximos dias com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender inelegibilidade do petista em caso de derrota no TSE, assim como recorrer ao STF para derrubar a decisão da Corte Eleitoral. 

O TSE negou o registro de Lula e vetou o ex-presidente de fazer atos de campanha. Mas, a pedido da defesa, os ministros autorizaram a veiculação do programa presidencial do PT no horário eleitoral, desde que não haja aparição de Lula como candidato. Fernando Haddad, que é vice da chapa, teve o registro de candidatura aprovado na última sexta-feira (31). 

Segundo advogados eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT), a decisão do TSE não impede a aparição de Lula como apoiador de Haddad, e sim a sua exibição na condição de cabeça de chapa. A legislação prevê que apoiadores de candidatos poderão dispor de até 25% do tempo de cada programa.    (Diário do Nordeste)

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