O
governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a utilização do
sobreaviso para servidores públicos federais. A medida vale para mais de 200
órgãos e entidades - incluindo empresas estatais, autarquias, fundações e
empresas de economia mista - e tem por objetivo aumentar a eficiência no
serviço público. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve
publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os critérios e
procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores.
A
adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgão e entidades,
caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco
deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e
programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema
eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do
servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como
débito.
A
instrução normativa também trará orientações para a utilização do sobreaviso,
ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão
aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de
prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e
local de trabalho.
Nesses
casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no
banco de horas. Para utilização desse regime, o ministério vai recomendar que
os órgãos estabeleçam as escalas de sobreaviso com antecedência.
Para
otimizar a força de trabalho no serviço público, em julho, o governo federal
também criou o Banco de Talentos, uma plataforma digital para facilitar a
realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. Agora,
cabe ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar os
processos de transferência de funcionários.
Isso
também permite ao ministério centralizar operações de concessões e pagamentos
de aposentadorias e pensões. Decreto publicado ontem (11) no Diário
Oficial da União normatiza essa gestão. O processo de centralização será
iniciado ainda este ano nos ministérios das Relações Exteriores, da Cultura, do
Esporte, da Integração Nacional, da Transparência e Controladoria-Geral da
União, além da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil da Presidência da
República.
De
acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, os processos
de aposentadorias e pensões são realizados por aproximadamente 1,1 mil
unidades de pagamento descentralizadas em todos os órgãos federais, onde cerca
de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas voltadas tanto
para os servidores ativos quanto para os inativos. A centralização das
atividades pode resultar na realocação de cerca de 10 mil servidores para
as áreas finalísticas dos órgãos. (Agência Brasil)
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