Os
juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiram, ontem, os
pedidos de registro das candidaturas à Assembleia Legislativa do Estado de Lia
Gomes (PDT), irmã de Ciro e Cid Gomes, e de Domingos Filho (PSD), conselheiro
em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A
defesa da pedetista irá recorrer da decisão, enquanto Domingos Filho informou,
pelas redes sociais, que será substituído pela mulher, Patrícia Aguiar. A
Justiça Eleitoral também decidiu, ontem, pela exclusão do Partido Comunista
Brasileiro (PCB) da chapa do candidato do PSOL ao Governo do Estado, Ailton
Lopes, e confirmou, ainda, o indeferimento de todos os pretensos candidatos do
PCO.
O
caso de Domingos Filho foi julgado no início da tarde, com o voto do relator,
juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, que reconheceu a inelegibilidade
apresentada pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues e decidiu pelo
indeferimento da postulação de Domingos a deputado estadual pela condição de
conselheiro em disponibilidade do TCE.
Como
argumento, o magistrado citou “a adequação da situação jurídica do postulante
ao regime jurídico constitucional-eleitoral vigente, pois se insere em situação
atinente a categorias profissionais que sofrem limitações em sua esfera
jurídica, a exemplo do que sucede com Membros da Magistratura, do Ministério Público”.
O único voto contrário veio do juiz Tiago Asfor Rocha Lima, que, antes, havia
pedido vista do processo.
Em
seguida, o Pleno do TRE-CE julgou o caso de Lia Ferreira Gomes. A decisão foi
unânime contra a pretensão dela de disputar vaga na Assembleia Legislativa por
ter deixado de fazer a revisão biométrica obrigatória no Município de Caucaia,
no qual está inscrita. “Em razão do cancelamento válido da inscrição eleitoral,
não há como acolher o argumento de que a inscrição eleitoral estaria ativa por constar
seu número na certidão de filiação partidária e na certidão circunstanciada de
quitação eleitoral”, argumentou o relator, juiz Alcides Saldanha Lima.
O
advogado da candidata, Fernandes Neto, afirmou que a defesa irá recorrer.
“Consideramos que há uma grande possibilidade de êxito na nossa tese. Nós temos
a opção de embargar a declaração aqui, questionar alguns argumentos ou omissões
que o acórdão deixou de enfrentar, que achamos relevantes, ou entramos de logo
com recurso especial, que, apesar de protocolado aqui no TRE, será remetido ao
TSE”, disse.
PCB,
PSOL e PCO
Outros
casos julgados pela Justiça Eleitoral, ontem, envolveram partidos de esquerda.
O primeiro deles tratou da coligação “Frente de Esquerda Socialista”, entre o
Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
do candidato ao Governo do Estado, Ailton Lopes.
O
PCB, da candidata a vice Raquel Lima, não prestou contas de campanha de 2016 e,
por isso, foi considerado inapto para as eleições. O juiz Tiago Asfor Rocha
Lima deliberou pela exclusão do PCB da chapa. Assim, o PSOL precisa escolher um
novo nome para a vaga de vice de Ailton Lopes. De acordo com a assessoria da
campanha, a situação da chapa será redefinida em reunião da executiva estadual
do PSOL com a direção do PCB, na tarde deste sábado (15), na sede do PSOL, no
Centro.
Já
no caso do PCO, o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos
Partidários (Drap) por decisão do Pleno do TRE-CE, embora com recurso, incidiu
sobre a postulação de todos os candidatos da agremiação, incluindo o postulante
ao Governo do Estado, Mikaelton Carantino, que teve registro de candidatura
indeferido. Segundo a Secretaria Judiciária do TRE-CE, o caso, agora, está na
Procuradoria Regional Eleitoral.
(Diário do Nordeste)
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