A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no
âmbito da Operação Lava Jato, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal
(STF) para viabilizar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto. No
dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do
ex-presidente, sob a alegação de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa
e, portanto, inelegível.
Os
advogados de Lula querem que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava
Jato no STF, reconsidere decisão da última quinta-feira, 6, quando o ministro negou
o pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à
Presidência da República. Caso Fachin não reforme a decisão anterior, a defesa
de Lula pede que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STF.
Com
base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os
efeitos da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP), no
qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei
da Ficha Limpa.
De
acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, "não cabe aos
órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de
Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais
assumidas pelo Brasil".
Fachin,
no entanto, entendeu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU
não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. Para o
ministro, a posição do comitê a favor da candidatura de Lula não afetaria a
seara criminal, restringindo-se à seara eleitoral.
No
TSE, tribunal onde também atua, Fachin votou a favor do registro do Lula, por
avaliar que o pronunciamento do comitê afastava a inelegibilidade de Lula, ou
seja, impactaria a situação eleitoral do ex-presidente.
O
comunicado do comitê, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil
"tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto
esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais". (Estadão)
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