Após
8 anos do início da digitalização de acervo, apenas 60,5% dos processos físicos
da Justiça cearense foram convertidos em documentos eletrônicos. Implantada
para garantir mais celeridade na tramitação dos casos, a virtualização das
ações, segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE),
deve ser concluída até 2020. Para isso, no entanto, mais de 454 mil processos
ainda precisam ser digitalizados.
De
acordo com os dados do Órgão, somente seis comarcas do Estado (Fortaleza,
Caucaia, Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) iniciaram o processo
de digitalização, instituído em no ano de 2010. Fortaleza e Maracanaú
encontram-se em estágio mais avançado, com 96,43% e 92,33% do acervo
virtualizado, respectivamente. Na comarca do Crato, contudo, menos de 20% dos
processos foram digitalizados.
O
trabalho esbarra em impasses como a escassez de servidores e, nas cidades de
menor porte, na dificuldade de conexão à Internet. Conforme explicou, em nota,
o TJCE, a infraestrutura de comunicação de dados, "requisito essencial
para a tramitação eletrônica dos processo", tem sido um dos maiores
desafios para a implantação do processo eletrônico no Interior do Ceará.
Dificuldades
Para
o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre
Costa, a lentidão no processo era esperada, uma vez que o Judiciário no Ceará,
assim como no restante no País, possui limitações técnicas e orçamentárias.
"Essa demora está dentro do que imaginávamos, porque o processo não é tão
simples. Além do custo, ele precisa ser bem executado para que a gente não dê
passos para trás", diz.
Segundo
Costa, as primeiras experiências com a digitalização em Fortaleza, ainda em
2010, mostraram redução de aproximadamente 30% no tempo de tramitação das
ações. A expectativa da ACM é que, com todos os documentos virtuais, os
magistrados possam acompanhar o andamento dos casos e tomar providências à
distância, o que deve beneficiar, principalmente, juízes que atuam no Interior.
"Nós
temos hoje 83 cargos vagos no Estado. No Interior, um juiz fica responsável por
duas, três unidades judiciais, e tem que se deslocar a outras cidades para
saber como está o processo. Com o processo eletrônico, ele vai poder fazer isso
do seu gabinete. A tramitação vai ocorrer mais rápido e com mais transparência
também", destaca.
Preocupações
Embora
ressalte que a virtualização é benéfica, o diretor de relações institucionais
da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Pedro Amorim, aponta
preocupações. Segundo ele, é preciso garantir acesso à Internet de qualidade
nos municípios, não apenas para a implantação dos processos eletrônicos, mas
para a manutenção do sistema. "Se a Internet não funcionar, vamos perder
prazos", observa.
Outro
anseio diz respeito à relação entre a digitalização e a possibilidade de
extinção de comarcas no Interior. No ano passado, a Assembleia Legislativa do
Estado (ALCE) aprovou, com emendas, projeto do TJCE que prevê a reestruturação
das unidades judiciais no Ceará, com a transformação de 11 comarcas sede em
vinculadas a outros municípios. Na votação, a Casa Legislativa manteve cinco
unidades que seriam transferidas.
"Entendemos
que a virtualização é importante, mas não pode substituir uma comarca com juiz
e promotor. Na nossa luta contra a extinção, conseguimos um acordo para
implementar a virtualização, mas ela deve vir para melhorar a vida do cidadão e
não para afastar o judiciário", salienta. (Diário do Nordeste)
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