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PL que altera taxa de iluminação pública tramita nesta quinta na Câmara de Barbalha


FOTO: Wesley Lima
Após reclamação de moradores e mobilização de parlamentares nas últimas sessões da Câmara de Vereadores de Barbalha, a casa decidiu por tramitar uma alteração na Lei Municipal que versa sobre a porcentagem de cobrança de iluminação pública nas contas de energia da população barbalhense.

Aprovado pela Prefeitura, o Projeto de Lei nº 60/2018, que altera a Lei Municipal nº 1.876/2006, irá tramitar nesta quinta-feira (27) na Câmara Municipal. Na prática, a cobrança poderá reduzir em até 70% sobre o valor atualmente aplicado.

Nova base de cálculo
A proposta, que será apresentada pelo presidente da Casa, Everson Siqueira, prevê uma nova base de cálculo sobre a porcentagem cobrada na contribuição (taxa) de iluminação pública. As alterações foram feitas após estudo técnico junto a representantes da ENEL, que firmou a modificação nas alíquotas de cobrança, o que resultou na redução da base de porcentagem sobre as contas de energia elétrica.

Conforme trecho da mensagem encaminhada por Everson junto a PL, o parlamentar e presidente da Câmara afirma: “Da faixa de 101 a 125kws da classe residencial, onde está compreendida  a maior  quantidade de consumidores pagantes, chegando a mais de 3.400 usuários, pagam em média na Le vigente,  em bandeira normal, R$ 31,01 ( trinta e um reais e um centavo), com a nova Lei, ora proposta,  passarão a pagar R$ 10,73 ( dez reais e setenta e três centavos) a título de Contribuição da Iluminação Pública (CIP). Em todas as faixas da classe média e baixa houve redução significativa das alíquotas”.     (Portal Badalo)

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