Os
modelos de documentos da Secretaria Judiciária Regional do Crajubar
(denominação de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) serão elencados,
padronizados e validados por comissão criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE). Também atuará na definição dos fluxos de informações entre a unidade e
os gabinetes dos juízes das três Comarcas, conforme a Portaria nº 1.863/2018,
publicada nessa quarta-feira (19/09).
A
equipe validará documentos relativos a audiências, despachos, decisões,
sentenças e expedientes. O grupo trabalhará durante 30 dias, sob a coordenação
do magistrado Flávio Vinícius Bastos. A normatização se dará por meio de
provimento conjunto da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça.
QUEM FAZ
PARTE
Fazem
parte da comissão os juízes Flávio Vinícius Bastos Sousa (auxiliar da
Corregedoria-Geral), Josué de Sousa Lima Júnior (1ª Vara Criminal do Crato),
José Flávio Bezerra de Morais (2ª Vara Cível do Crato), Samara de Almeida
Cabral (2º Juizado Especial de Juazeiro do Norte), Renato Belo Vianna Velloso
(1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte) e Renato Esmeraldo Paes (3ª Vara de
Barbalha). Já os servidores são Alexandre Santiago Assumpção Cearense (diretor
da Secretaria do Crajubar), Carolina Banhos Roque (supervisora Operacional da
Secretaria), Maria José Pires Palmeira (assistente da 1ª Vara Cível de Juazeiro
do Norte), Janny Eyre Rodrigues de Araújo (assistente da 1ª Vara Criminal de
Juazeiro do Norte), Antônio Luiz Barbosa (técnico judiciário do Juizado da
Mulher de Juazeiro do Norte), Carlos Henrique Amorim (técnico judiciário da 1ª
Vara de Barbalha), Maria da Conceição de Lacerda (auxiliar judiciária do
Juizado Especial do Crato) e Ana Paula Góes Marinho (supervisora da Vara de
Família e Sucessões do Crato).
BENEFÍCIOS
DA SECRETARIA ÚNICA
Criada
em lei estadual, a unidade segue o modelo das secretarias únicas em
funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua. Permite concentrar os expedientes das
varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção
jurídica, como audiências e julgamentos. É considerada vantajosa também porque
gera padronização, especialização dos servidores, aumento da produtividade em
até três vezes, redução da taxa de congestionamento e celeridade com a
intimação eletrônica.
A
Secretaria Regional do Crajubar funcionará, no primeiro momento, em prédio
cedido pela Prefeitura do Crato. Enquanto isso, o TJCE fará reforma no Fórum da
Comarca, que abrigará a unidade em definitivo.
CRAJUBAR
A
região possui 21 unidades judiciárias, distribuídas da seguinte forma:
JUAZEIRO
DO NORTE
9 Varas, sendo 3 Cíveis, 2 de Família e Sucessões (2ª unidade não instalada), 1 da Infância e da Juventude (não instalada) e 3 Criminais. Também há 2 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 1 Juizado da Mulher (abrange Crato e Barbalha).
9 Varas, sendo 3 Cíveis, 2 de Família e Sucessões (2ª unidade não instalada), 1 da Infância e da Juventude (não instalada) e 3 Criminais. Também há 2 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 1 Juizado da Mulher (abrange Crato e Barbalha).
CRATO
5 Varas, sendo 2 Cíveis, 2 Criminais e 1 de Família e Sucessões. Tem ainda 1 Juizado Especial Cível e Criminal.
5 Varas, sendo 2 Cíveis, 2 Criminais e 1 de Família e Sucessões. Tem ainda 1 Juizado Especial Cível e Criminal.
BARBALHA
3 Varas
3 Varas
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