O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou
nesta segunda (22) uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia
garantir a independência da Corte.
“O
Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado
Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente
e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem
respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz
a nota.
O
texto foi divulgado pelo STF após a repercussão de uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ),
filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar diz que para
fechar o Supremo “não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”.
Toffoli,
que estava na Itália em viagem a trabalho quando a fala de Bolsonaro repercutiu
no Brasil, se manifestou após outros ministros também falarem sobre o caso. Ao
jornal Folha de S. Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso havia dito que o STF
deveria se manifestar a “uma só voz”.
Também
nesta segunda, o ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo,
classificou de golpista a fala do deputado. “Essa declaração, além de
inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja
atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só
comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que
se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!”, disse
o decano em nota também publicada pela Folha de S. Paulo.
O
ministro Alexandre de Moraes, durante evento sobre os 30 anos da Constituição
no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nesta segunda, afirmou que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria abrir um procedimento para
investigar a fala do deputado, pois a depender do contexto, poderia configurar
crime de incitação às Forças Armadas, conforme a Lei de Segurança
Nacional. Sem citar diretamente Eduardo Bolsonaro, Moraes disse ser
inacreditável que em pleno século 21 “tenhamos que ouvir tanta asneira
dita da boca de quem representa o povo”.
Ontem (21),
a ministra do STF Rosa Weber, presidente ainda do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), também rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No
Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a
toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser
compreendida como inadequada”, disse ela.
Vídeo
O
vídeo em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito por São Paulo com a
maior votação da história (1,8 milhão de votos), diz que basta um soldado
e um cabo para fechar o STF viralizou durante o fim de semana nas redes
sociais. A afirmação foi feita em julho durante a aula de um cursinho
preparatório para a Polícia Federal (PF), em Cascavel (PR).
Em
resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército caso seu
pai fosse impedido de assumir a Presidência por alguma decisão do Supremo,
Eduardo Bolsonaro respondeu: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não
manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o
soldado e o cabo”.
“O
que é o STF? Tira a poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é
na rua. Se você prender um ministro do STF, você acha que
vai ter manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na
rua?”, acrescentou o deputado federal.
O
presidenciável Jair Bolsonaro desclassificou a fala do filho, afirmando que se
ele falou em fechar STF, “precisa consultar um psiquiatra". O candidato do
PSL negou qualquer intenção em intervir no Supremo. (Agência Brasil)
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