O
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu instaurar
mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o
presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu candidato a vice, Hamilton Mourão. As
ações foram propostas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e pelo PDT
com base em reportagem da Folha de S. Paulo que aponta que o candidato
do PSL estaria se beneficiando da ação de empresas de disparo de mensagens em
massa via WhatsApp, contratadas por empresários que o apoiam.
Em
uma das ações instauradas, a Coligação Brasil Soberano pede que Bolsonaro seja
declarado inelegível para estas eleições e pelos próximos oito anos, com a
declaração de nulidade de seus votos e convocação de novo pleito.
De
acordo com informações divulgadas pelo TSE, entre os argumentos apresentados, a
coligação afirma que todos os candidatos que disputaram a eleição presidencial
no primeiro turno foram prejudicados, "já que o aporte financeiro das
pessoas jurídicas trouxe um flagrante desequilíbrio entre a paridade das armas
dos concorrentes". A coligação pede liminar para que Bolsonaro, o
empresário Luciano Hang, da rede Havan, e todas as empresas de impulsionamento
de mensagens citadas na reportagem sejam proibidos de praticar qualquer ato de
divulgação de mensagens pelo WhatsApp ou qualquer outra rede social. Essa
liminar foi negada pelo corregedor, segundo o TSE.
O
ministro Mussi observa que o pedido de suspensão de uso de WhatsApp e redes
sociais pelo candidato e empresários tem caráter genérico, "haja vista a
amplitude dos termos da postulação e a circunstância de estar toda a
argumentação desenvolvida pela representante assentada em matérias
jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta
fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que
se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento
próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará".
Na
decisão deste domingo (21), o corregedor determinou a notificação de Bolsonaro
e as empresas para apresentarem defesa em cinco dias, a exemplo do que já tinha
sido decidido na última sexta-feira, 19, quando o ministro deu andamento a
outra ação também baseada em fatos apontados pela reportagem da Folha de
S.Paulo, essa apresentada pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato
Fernando Haddad.
Em
entrevista ao Estadão/Broadcast publicada no último dia 6, na véspera
do primeiro turno, Mussi disse que a Justiça Eleitoral "atuará com
serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar
contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade
de oportunidades entre os candidatos". (Agência Estado)
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