As contas de setembro das Prefeituras e Câmaras Municipais devem ser enviadas para o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) até a próxima terça-feira (30). Os municípios do Crajubar: Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, enviaram dentro do prazo as contas ao órgão fiscalizador.

De acordo com Josean Sousa, sócio proprietário da empresa ACPP Contabilidade, que presta serviços ao Poder Executivo de Juazeiro do Norte, a gestão repassa a prestação de contas (SIM) dentro do prazo, que é até o último dia do mês subsequente.

Já o presidente da Câmara de Juazeiro, vereador Gledson Bezerra (PMN), garantiu que desde o dia 22 foi repassado o SIM de setembro. Vevé Siqueira, presidente da Câmara de Barbalha também confirmou a entrega na mesma data.

Os dados subsidiam atividades de fiscalização do órgão, alimentam o Portal da Transparência dos Municípios e representam uma das fontes utilizadas pelo TCE para produzir relatórios gerenciais periódicos das Câmaras e Prefeituras.

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios e contratos, bem como a suspensão de transferências voluntárias, sem prejuízo de demais sanções previstas em lei.

A remessa deve conter informações sobre licitações, receitas, despesas, fornecedores, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros. O envio é feito pela Internet, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).          (Site Miséria)

Post a Comment