FOTO: Aurélio Alves |
Municipalizar
o trânsito, além de ser obrigatório desde 1997, é comprovadamente uma das
estratégias mais eficazes no esforço de reduzir acidentes no Brasil.
Principalmente por dar às prefeituras autonomia para educar a população,
compreender particularidades de cada cidade, colher estatísticas para melhor
direcionar recursos e fiscalizar ações.
No
último mês de setembro, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, divulgou o
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Estratégia que,
segundo detalhou à época o Governo Federal, intenta, em dez anos, reduzir pela
metade o número de mortes no trânsito.
Paulo
Ernesto Serpa, porta-voz do Detran-CE, lembra que essa meta havia sido
recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) ainda para a década
2001-2010, contando com o suporte de estados e municípios. "Tá sendo feita
agora, último ano do Governo (Temer). Só vai vingar no próximo.
E
se o Governo eleito (Bolsonaro) estabelecer, também, como meta".
"A
gente está falando de prevenção à violência no trânsito", resume o
promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da
Cidadania do Ministério Público do Ceará (MPCE), a respeito da tentativa de
redução de acidentes. Segundo ele, que se esforça para "sensibilizar"
prefeitos a cumprirem a obrigatoriedade da municipalização e, assim, colaborarem
no combate ao problema, a estratégia do Ministério tem sido esclarecer os
impactos dos acidentes na saúde. "É a mesma gente que reclama da falta de
leito".
A
Aprece estaria orientando os municípios sobre essa obrigatoriedade legal há
pelo menos dois anos, segundo a coordenadora jurídica do órgão, Daniela Amaral.
No entanto, ela admite que o trabalho foi intensificado somente este ano,
quando se engajaram MPCE e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Luiz Tigre,
presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ressaltou que o
Ministério é o único capacitado para punir os municípios que não se adequarem.
O Estado, segundo ele, não tem "poder coercitivo" para fazer a mesma
pressão.
Considerando
que, segundo Porto, dos 67 municípios que hoje têm departamento próprio de
trânsito, aproximadamente 20, apenas, funcionam efetivamente, o esforço agora
será de buscar os municípios com lei própria para cobrar a aplicação. "Se
o município não implantar, vai o MPCE para o seu segundo papel (de multar a gestão
por improbidade administrativa). Por enquanto, o Ministério está preocupado só
com o trabalho preventivo", afirmou Daniela. (O Povo)
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