Em
meio a esforços para garantir o equilíbrio das contas do Tesouro, o secretário
de Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, afirma que o governo do Ceará
não possui margem fiscal para abarcar o efeito cascata decorrente do reajuste
de 16,3% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
aprovado pelo Senado na última quarta-feira (7). O projeto aguarda sanção do
presidente Michel Temer, que tem prerrogativa de vetá-lo se assim o desejar.
Ainda
sem levantamento do impacto que o aumento terá sobre a folha de pagamento do
Estado, que deve ser produzido somente após a confirmação do reajuste com a
sanção presidencial, Maia aponta que a medida repercutirá, pelo menos, sobre os
salários de juízes, promotores, deputados e defensores públicos do Estado,
aumentando a pressão sobre os cofres públicos.
"Com
a situação fiscal que temos hoje, é preciso que os chefes dos poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) conversem e encontrem uma solução, porque nós não
temos margem fiscal para pagar isso. Para manter o equilíbrio do Estado do
Ceará, nós não podemos pagar esse aumento", reforça o secretário.
Impacto
de R$ 4 bi
De
acordo com cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado,
o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. "Essa é a
repercussão federativa de quem ganha em cima desse teto. Isso é impagável no
momento atual de crise fiscal que os estados brasileiros estão", argumenta
o secretário de Planejamento e Gestão.
Procurado
pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) respondeu em nota que a
medida ainda está pendente de sanção pelo presidente da República para entrar
em vigor, o que impõe a Corte a aguardar a finalização do processo legislativo
para verificar seus impactos financeiros. Já o Ministério Público do Ceará
(MPCE) informou que não se pronunciaria e a Defensoria Pública do Ceará
(DPE-CE) não pode se posicionar em razão das férias da defensora pública geral,
Mariana Lobo.
Obstáculo
à retomada
Na
avaliação do economista Lauro Chaves Neto, presidente do Conselho Regional de
Economia (Corecon) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o
aumento do déficit público provocado pela medida interfere no equilíbrio fiscal
dos estados e do País, o que pode vir a atrapalhar a recuperação da economia
brasileira.
"Esse
impacto mexe com as expectativas e corre-se o risco de tornar ainda mais lento
o processo de retomada".
Para
o economista, o reajuste chega em uma hora inoportuna, uma vez que o ambiente
no País é de reajuste fiscal, com a redução da relação dívida pública/Produto
Interno Bruto (PIB). "Além disso, o Senado aprovou essa medida no final de
uma legislatura, com muitos parlamentares que não foram reeleitos. Essa era uma
discussão para a nova composição da Casa", argumenta.
O
economista Fernando Castelo Branco, por sua vez, pondera que o aumento do
déficit público demandará medidas para alavancar mais recursos, seja por meio
de aumento de impostos ou redução de gastos públicos. "No caso de estados
que já estão quebrados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a situação é
ainda pior. Essa aprovação é lamentável". (Diário do Nordeste)
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