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Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova liberação do uso terapêutico da Cannabis


Aprovado na manhã desta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), o relatório da senadora Marta Suplicy (MDB/ SP) que propõe a liberação do uso terapêutico da Cannabis sativa. A matéria teve apenas dois votos contrários. O texto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017) e recebeu mais de 20 mil assinaturas.

A relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy, fez alterações no texto texto original, incluindo a autorização da União para liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. O relatório propõe a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal, com fins medicinais, apenas sob prescrição médica.

Marta Suplicy lembrou que a legislação brasileira permite desde 2015 o uso da Cannabis para fins medicinais e que o projeto aprovado nesta quarta (28) visa liberar, mediante autorização do governo, o cultivo doméstico da planta, o que deve permitir a ampliação do acesso ao medicamento.          (Diário do Nordeste)

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