Proposta da Reforma da Previdência estadual enviada à Assembleia exclui professores e militares. FOTO: Fabiane de Paula |
"O
atual sistema previdenciário tem uma situação de déficit. Para este ano, está
previsto um aporte complementar, além da contribuição do servidor e da
contribuição patronal paga pelo Estado", diz.
De
acordo com ele, o Ceará tem, atualmente, um passivo com os atuais servidores públicos contratados
e com os aposentados e pensionistas.
"Se
o Estado tivesse que pagar essa dívida hoje, o valor presente seria de R$ 66
bilhões. Se hoje o Estado tivesse que aposentar todos os funcionários ao mesmo
tempo e quitar essa dívida, ele teria que desembolsar esse valor",
acrescenta o secretário.
Maia
Júnior diz ainda que, daqui para a frente, com a aprovação do novo sistema,
esse passivo não deverá crescer mais. "Nesse caso, nós teremos como
gerenciar bem o sistema de aposentadoria para não gerar déficits futuros".
Equilíbrio
No
compasso desse tema, o titular da Seplag afirma que o equilíbrio das contas da
Previdência estadual só deverá ocorrer apenas em 2080. "A previsão nossa é
que até esse ano nós vamos liquidar esse passivo. Os R$ 66 bilhões é o valor
presente, mas que em valores correntes é algo em torno de R$ 159 bilhões que eu
vou ter que pagar em termos atuariais. À medida que o Estado vai pagando essas
aposentadorias até 2080 é previsível que não haja mais déficit motivado pela
Previdência", garante Maia Júnior.
Segundo
ele, os ganhos de produtividade, o crescimento econômico do Ceará e a gestão
dos ativos públicos devem amenizar o déficit.
"Vai
ser encaminhado à Assembleia no fim da próxima semana um projeto para a criação
da gestora de ativos que é uma holding. Ela vai gerenciar os ativos públicos,
que são os ativos imobiliários, mobiliários e a dívida pública. O gerenciamento
da dívida mais esses ativos terão rendimentos e ajudarão a pagar esse passivo
previdenciário no futuro", completa.
A
reforma deverá trazer reflexos positivos para o equilíbrio das contas estaduais
em dois ou três anos, caso a matéria seja aprovada ainda neste ano pela
Assembleia Legislativa. Embora as novas regras passem a valer apenas para os
funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do projeto, os
efeitos serão quase imediatos por conta da velocidade de reposição dos
servidores que vão se aposentar nos próximos anos.
A
reforma também não prevê alterações na idade para aposentadoria ou tempo mínimo
de contribuição. Também não atingirá militares e professores. Atualmente, o
Estado possui 60 mil servidores ativos, dos quais 12 mil estão em processo de
aposentadoria. (Diário do
Nordeste)
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