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Déficit da Previdência do Estado deve chegar a R$ 1,7 bi neste ano

Proposta da Reforma da Previdência estadual enviada à
Assembleia exclui professores e militares. FOTO: Fabiane de Paula
O Governo do Estado deve terminar o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,7 bilhão na Previdência. Segundo Maia Júnior, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), esse valor é crescente e deverá ultrapassar os R$ 3 bilhões em cinco anos, caso o projeto de reforma não seja aprovado pela Assembleia Legislativa.

"O atual sistema previdenciário tem uma situação de déficit. Para este ano, está previsto um aporte complementar, além da contribuição do servidor e da contribuição patronal paga pelo Estado", diz.

De acordo com ele, o Ceará tem, atualmente, um passivo com os atuais servidores públicos contratados e com os aposentados e pensionistas.

"Se o Estado tivesse que pagar essa dívida hoje, o valor presente seria de R$ 66 bilhões. Se hoje o Estado tivesse que aposentar todos os funcionários ao mesmo tempo e quitar essa dívida, ele teria que desembolsar esse valor", acrescenta o secretário.

Maia Júnior diz ainda que, daqui para a frente, com a aprovação do novo sistema, esse passivo não deverá crescer mais. "Nesse caso, nós teremos como gerenciar bem o sistema de aposentadoria para não gerar déficits futuros".

Equilíbrio
No compasso desse tema, o titular da Seplag afirma que o equilíbrio das contas da Previdência estadual só deverá ocorrer apenas em 2080. "A previsão nossa é que até esse ano nós vamos liquidar esse passivo. Os R$ 66 bilhões é o valor presente, mas que em valores correntes é algo em torno de R$ 159 bilhões que eu vou ter que pagar em termos atuariais. À medida que o Estado vai pagando essas aposentadorias até 2080 é previsível que não haja mais déficit motivado pela Previdência", garante Maia Júnior.

Segundo ele, os ganhos de produtividade, o crescimento econômico do Ceará e a gestão dos ativos públicos devem amenizar o déficit.

"Vai ser encaminhado à Assembleia no fim da próxima semana um projeto para a criação da gestora de ativos que é uma holding. Ela vai gerenciar os ativos públicos, que são os ativos imobiliários, mobiliários e a dívida pública. O gerenciamento da dívida mais esses ativos terão rendimentos e ajudarão a pagar esse passivo previdenciário no futuro", completa.

A reforma deverá trazer reflexos positivos para o equilíbrio das contas estaduais em dois ou três anos, caso a matéria seja aprovada ainda neste ano pela Assembleia Legislativa. Embora as novas regras passem a valer apenas para os funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do projeto, os efeitos serão quase imediatos por conta da velocidade de reposição dos servidores que vão se aposentar nos próximos anos.

A reforma também não prevê alterações na idade para aposentadoria ou tempo mínimo de contribuição. Também não atingirá militares e professores. Atualmente, o Estado possui 60 mil servidores ativos, dos quais 12 mil estão em processo de aposentadoria.              (Diário do Nordeste)

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