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Governo do Ceará repassa R$ 12,8 milhões à companhia Air France


Air France é a maior beneficiária da subvenção, segundo
as regras da medida posta pelo Estado. FOTO: Benito Latorre
O Estado repassou R$ 12,841 milhões à companhia aérea Air France, com o objetivo de "contribuir com parte dos custos necessários para o estabelecimento de rotas internacionais em aeroportos cearenses", conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (20). O valor corresponde à primeira parcela de um montante de até R$ 57,3 milhões que podem ser transferidos à companhia em cinco anos.

A medida tem como base a Lei 16.580/18, que autoriza o Governo a pagar até R$ 100 milhões em cinco anos, sendo R$ 20 milhões por ano, às companhias que iniciem rotas não existentes em aeroportos do Estado até 1º de janeiro deste ano, desde que somem ao menos cinco novas frequências internacionais com aeronaves de corredor duplo, vinculadas a um hub com pelo menos 50 voos domésticos (contando pousos e decolagens).

A prática corresponde a uma subvenção econômica, modalidade de transferência de recursos públicos a instituições privadas e públicas que costuma ser utilizado por entidades de fomento à inovação. A ideia é compartilhar com a empresa os custos e riscos inerentes à atividade dela - no caso, da operação do hub do grupo Air France/KLM e Gol no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

A Air France já é a maior beneficiária da subvenção, uma vez que o valor que ela pode receber é de 57,3% do que o Estado está autorizado a repassar. Ainda há espaço, porém, para transferir R$ 7,1 milhões a outras companhias que se enquadram nos requisitos, como a KLM, Gol e Latam.

Procurada, a companhia aérea disse precisar do posicionamento da matriz, na França, e não pôde dar retorno até o fim da edição desta matéria.

Regras
A lei determina ainda que, para poder receber a subvenção, a implantação do hub deve ocorrer no intervalo de, no máximo, 12 meses a partir da primeira operação, e que pelo menos dois voos diários entre os 50 possam contemplar o Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte, o que não é obrigatório. Ainda há a ressalva de que a utilização de aeroporto localizado no Estado como simples escala de voos internacionais não atende ao disposto na presente Lei.

Ampliação de voos

Desde a implantação do hub, em maio, as companhias passaram a operar na Capital novos voos internacionais à Paris (França), Amsterdã (Holanda), Orlando e Miami (Estados Unidos), Rosário e Córdoba (Argentina), além de expandir em pelo menos 35% das operações domésticas da Gol.    (Diário do Nordeste)

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