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Judicialização se torna alternativa para carência de atendimento


Existe uma máxima que diz que com saúde não se brinca. Entretanto, a efetivação de um direito social fundamental engasga, frequentemente, nas carências e dificuldades de acesso a serviços, públicos ou privados. Por esse motivo, a judicialização de demandas de saúde, do fornecimento de medicamentos à realização de cirurgias, tornou-se caminho encontrado por parte da população para ter tais garantias respeitadas. Só na Defensoria Pública do Estado do Ceará, são abertas cerca de 20 ações sobre saúde todos os dias.

O número representa um terço da média de 60 pessoas que procuram o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), diariamente, em busca do acesso a remédios e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em planos de saúde. Segundo a defensora pública Nelie Marinho, quase 50% dos casos já conseguem ser resolvidos administrativamente, ou seja, de forma extrajudicial e, portanto, mais rápida.

"A gente tem tido uma resposta boa porque é mais vantajoso. Por meio da parceria com a Defensoria, a gente passou a entender melhor o processo e o Estado passou a gastar menos. No final das contas, ele tem mais economia com as custas processuais. Depois da parceria, a demanda aumentou, mas eles gastam menos", explica a defensora.

Para a secretária-geral da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Gabrielle Bezerra, a judicialização reflete a falta de gestão e organização da rede de saúde. "Falta muita responsividade do Governo. Há uma descontinuidade das políticas públicas, e como a saúde é um direito fundamental dividido entre União, Estados e Municípios, depende muito desse arranjo político", analisa.

Atualização
Bezerra defende uma maior organização dessas esferas, bem como a formação de câmaras técnicas, independentes de Estados e do Judiciário, que possam atuar na conciliação dos casos e auxiliar decisões de magistrados a partir de pareceres especializados.

Além disso, a advogada sugere que o rol de medicamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acompanhe os avanços das pesquisas científicas, a fim de evitar que a população fique desassistida de alguns remédios, e a realização de um censo para saber quantas pessoas "precisam daquele medicamento para licitar e antecipadamente não faltar".

No entanto, se engana quem pensa que a judicialização leva a tratamentos interpretados como ideais pelo paciente. "O médico deve utilizar o tratamento preconizado pelo SUS, não o que a pessoa quer. 'Ah, mas eu quero o melhor tratamento'. Então você tem que pagar no atendimento particular. A gente tem que se adequar ao que o Governo oferece", explica a defensora Nelie Marinho.   (Diário do Nordeste)

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