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| Deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). FOTO: Câmara dos Deputados |
A
decisão foi proferida pelo juiz Gioliano Ziembowicz e atende, parcialmente, ao
pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Para o MP, a
deputada violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da
atividade intelectual, científica e de comunicação. A sentença prevê multa
diária de R$ 1 mil, caso o conteúdo não seja retirado das redes.
Logo
após o fim do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada eleita
publicou em seu perfil do Facebook pedido para que estudantes filmem ou gravem
“todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou
ofendam sua liberdade de crença e consciência”. Ana Caroline estimula ainda que
os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para
registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do
envio dos vídeos e informações para determinado número informado em sua página
pessoal.
O
juiz, que atua na Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, entendeu
que Ana Caroline infringiu o direito dos estudantes à proteção contra toda
forma de exploração. Para o magistrado, a conduta da deputada de incentivar a
desconfiança dos professores “representa exploração política dos estudantes” e
tem a intenção de tirar proveito político-ideológico, o que pode provocar
“prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento das atividades escolares”.
O
juiz diz ainda que a iniciativa da deputada incita os alunos ao descumprimento da
lei estadual que proíbe o uso de telefone celular nas escolas. O magistrado não
pediu o bloqueio do número do celular que receberia as denúncias nem a
aplicação de multa de mais de R$ 71 mil por danos morais coletivos, conforme
solicitação do Ministério Público.
Nova
orientação
Após
repercussão negativa e ação
do MPSC, Ana Caroline passou a orientar estudantes que presenciarem
episódios abusivos em sala de aula a procurarem o promotor de Justiça da
cidade.
A
nova orientação foi publicada na quarta-feira (31) nas redes sociais da deputada eleita.
Nesta quinta (1), ela voltou a falar do assunto. “Numa coisa tenho que ceder: eu não
conseguiria resolver as reclamações que chegam até mim, no máximo, poderia
ajudar a fazer denúncias formais”, disse pelo Facebook.
O
MPSC entendeu a criação do canal como sendo ilegal. Segundo o órgão, serviços
de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder
Público, nunca por particulares. De acordo com o MP, as denúncias de faltas
disciplinares de professores devem ser encaminhadas às secretarias de Educação,
que deverão apurá-las na forma da lei, respeitados os direitos à ampla defesa e
ao devido processo legal, sem prejuízo de outras providências extrajudiciais e
judiciais cabíveis.
Repercussão
A
atitude da deputada estadual eleita provocou repercussão tanto nas redes
sociais quanto fora delas. Professores e estudantes criticaram o pedido da
deputada eleita dizendo que é preciso filmar a má condição das escolas e não
perseguir professores. “Peço aos meus alunos que, quando forem filmar o meu
trabalho, mostrem a latinha que fica em cima da mesa. Nela ficam os lápis e
borrachas que eu compro para emprestar todos os dias. Mostrem os cadernos
velhos do meu armário, de onde eu tiro folhas com linhas para os trabalhos,
para que os alunos não arranquem folhas dos seus cadernos. Sou professora, não
criminosa. Mereço respeito, não denúncia”, diz um post que recebeu mais de 5 mil
compartilhamentos. (Agência Brasil)
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