FOTO: Daniel Castellano |
“Este
dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher
em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade,
principalmente quando se tratar de mulher em idade reprodutiva. É de grande
importância atingir ambos objetivos, quais sejam a garantia da saúde da mulher
e o nível de emprego”, afirmou o autor.
Nova
regra
Conforme
o projeto, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de
quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas
tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de
insalubridade.
Quando
o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será
permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde,
emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.
Em
relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades
insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por
médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende
o afastamento durante a lactação.
O
relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi favorável à iniciativa. “Não há
reparos a fazer, pois o projeto vai assegurar o afastamento da mulher gestante
de atividades insalubres em grau máximo como forma de preservar a sua saúde e a
do nascituro. Nos casos de grau médio e mínimo, elas podem trabalhar, desde
que, por sua livre iniciativa, apresentem atestado de saúde emitido por médico
de sua confiança”, afirmou.
Ferraço
ainda rejeitou uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A intenção
dela era impedir em qualquer hipótese o trabalho das gestantes e lactantes em
locais insalubres, além de garantir o pagamento do adicional mesmo durante o
afastamento temporário.
“Estamos
rejeitando a emenda da senadora Vanessa por entrar em conflito com o escopo do
projeto. Apesar de seu bom propósito, não dialoga com a vida real”, afirmou
Ferraço.
O
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que a votação do
PLS 230/2018 foi uma boa oportunidade para que os parlamentares retificassem um
ponto que fora muito criticado na reforma trabalhista.
O
PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). (Agência Senado)
Postar um comentário