Aprovação
do reajuste (16,38%) de salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
realizada ontem em votação no Senado, vai provocar um impacto anual nas contas
públicas de R$ 4 bilhões, segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento
da Câmara e do Senado.
Motivo:
o aumento gera uma efeito cascata, uma vez que o valor da remuneração dessas
autoridades é o limite máximo estipulado para os ganhos do funcionalismo. Além
disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.
Só
no Poder Judiciário, o impacto projetado chega a R$ 717 milhões. Para o
Ministério Público da União, o incremento é de R$ 258 milhões. No caso do Poder
Executivo, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso, o impacto
pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da Federação, como os estados.
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), havia incluído na pauta o
projeto que aumenta o salário dos ministros. Parlamentares foram pegos de
surpresa. Eunício, logo após a votação, defendeu a medida e minimizou seu
impacto no Orçamento. "Não haverá aumento do teto do gasto dos
órgãos", afirmou, após a votação.
A
regra de teto de gastos limita o aumento das despesas dos órgãos da União à
inflação do ano anterior.
Com
o reajuste de 16,38%, o salário de um ministro do STF passa de R$ 33,7 mil para
R$ 39,3 mil. Na votação de ontem, foram 41 votos a favor, 16 contra e uma
abstenção. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em
vigor. Em seguida, também foi aprovado o aumento no mesmo valor do salário do
procurador-geral da República, em votação simbólica, o mesmo de um ministro do
STF.
Próximo
governo
O
senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse, durante leitura de parecer no
plenário, que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se comprometeu a
acabar com o auxílio-moradia. O fim do penduricalho dos juízes de todo o
Brasil, hoje em R$ 4.377, diz o senador, diminuiria o impacto nas contas
públicas. Uma ação contra o benefício aguarda por julgamento no STF e está sob
relatoria do ministro Luiz Fux.
Toffoli,
após a aprovação, disse que agora enfrentará o problema do auxílio-moradia pago
aos magistrados e membros do Ministério Público. "Com a aprovação do novo
subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxílio".
O
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse, antes da votação, que "não é
o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário".
"Nós
estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com
déficit", afirmou.
Opositores
de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente
eleito.
"É
de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas
com o País", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Nós
estamos trabalhando no escuro", afirmou o senador Roberto Requião
(MDB-PR), durante a sessão de votação.
Já
Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o
novo governo .
"O
teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder
Judiciário", disse.
Ele
afirmou que, por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de
salário seria compensado em outros gastos do Poder. (Diário do Nordeste)
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