Recentes decisões do STF permitiriam discutir gênero nas escolas de Juazeiro

Um levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado nesta segunda-feira (12) mostra que magistrados tendem a barrar leis como a 4.853, de 7 de maio de 2018, e que "Veda ideologia de Gênero na Rede Municipal de Ensino".
O projeto foi proposto pelos vereadores Demontier Agra (PPL) e Damian de Firmino (PRTB), votado em outubro de 2017 e promulgado pelo Presidente da Câmara, Glêdson Bezerra (PMN), em maio de 2018.
A pauta no Legislativo de Juazeiro chegou ao Ministério Público, que se integrou à discussão. Na prática, a última ação, no dia 31 de outubro, determinou que quatro vereadores apresentassem emenda ao texto, que determina a utilização da cartilha apenas para jovens e adultos.
Há, no entanto, uma remota possibilidade de que a lei seja integralmente vedada pelo Supremo Tribunal Federal no futuro. Intervenções em decisões municipais deste tipo já aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Sergipe. Estas ações são movidas pela Procuradoria Geral da República.
Em resumo, o Supremo argumenta que apenas a União pode legislar sobre diretrizes bases da educação e que leis desta natureza ferem a Constituição, como a igualdade entre todas as pessoas e a liberdade de aprender e ensinar.
Em Juazeiro do Norte, a maioria dos vereadores se posiciona contra a adoção da cartilha Cultura de Paz. Vedar a discussão de gênero nas escolas é uma das principais bandeiras do governo de Jair Bolsonaro (PSL), e integra o projeto "Escola Sem Partido", que prevê o ensino destituído de "bandeiras" ideológicas em sala de aula. (Site Miséria)
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