FOTO: Marcello Casal Jr |
Nesses
estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários
de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o
aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472
este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A
primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar
foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Ontem
(7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem:
“Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de
funcionar nas redes celulares”.
A
Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares
habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde
que não alterem o número telefônico.
De
acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares
falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A
medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no
país.
O
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de
identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite
identificar a marca e modelo do aparelho.
Para
saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir
com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há
uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A
Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua
situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e
buscar seus direitos como consumidor.
A
Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de
bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
Cronograma
O
bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os
aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a
Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares
irregulares nas duas unidades da federação.
Nos
estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste,
incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia
7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses
estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7
de janeiro do próximo ano. (Agência
Brasil)
Postar um comentário