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Entidade é responsável por fomentar a mineração e atuar
na fiscalização
contra extravio de fósseis. FOTO: Reprodução
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O
fechamento do Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNPM), atual Agência
Nacional de Mineração, voltou à pauta no município de Crato. A entidade é
responsável por fomentar a mineração e atuar na regulação, fiscalização e
proteção dos recursos minerais. Conforme Artur Andrade, atual chefe do
escritório de Crato, a informação possui, em partes, veracidade. De acordo com
ele, o que se sabe - até o momento e de forma não oficial - é que escritórios e
superintendências pelo Brasil podem perder seus status, chegando a serem
subordinados a pontos como Recife ou Fortaleza. Existe, ainda, a possibilidade
de fechamento do estabelecimento do Cariri, o que pode resultar em
comprometimento da fiscalização local.
O
fato de a região ser uma das bacias com maior conteúdo fossilífero do Brasil,
que atrai visitantes do país e do mundo, apresenta notoriedade do segmento a
nível mundial. Sem o DNPM, Artur explica que a região ficaria sem uma
vigilância permanente do material, que é protegido por lei, como apresenta o
Decreto-Lei 4.146, de 1942. Ele explica que o material sob responsabilidade do
DNPM, que, segundo ao Decreto, é um bem da União, é vasto.
Caso
realmente ocorra o fechamento, a princípio, uma parte do material poderia ficar
com a agência, em Fortaleza, e outra parte colocada à disposição da
Universidade Regional do Cariri (Urca), da Universidade Federal do Cariri
(UFCA), Universidade Federal do Ceará (UFC), além de instituições do Sudeste e
outras regiões do Brasil. “Estamos aguardando que seja publicado o regimento
interno do DNPM. Após isso, provavelmente vai haver alguma manifestação por
parte do corpo técnico para ver o que ainda vai acontecer no próximo ano”,
informou, ao dizer que o conhecimento que possuem sobre a situação como um todo
ainda é muito precário.
Enquanto
isso, o local funciona com limitação financeira e de funcionários: há somente
dois servidores atuando atualmente. Além de Artur, que é geólogo e atua como
chefe do escritório, somente outro funcionário que atua no setor administrativo
compõe o corpo técnico do local. “Já tivemos três técnicos na área de geologia
e paleontologia e um técnico na área administrativa”. Somente na Bacia
Sedimentar do Araripe, são aproximadamente 10 mil km², que incluem Ceará,
Pernambuco e Piauí. Em ações mais abrangentes, Artur solicita apoio para a
atividade de campo.
Ele
conta que, no decorrer do ano, foram contabilizadas aproximadamente 30
comunicações de coleta de material fóssil na região, feitas pela Urca e outras
universidades do Ceará e outros estados. Como informou, qualquer cidadão pode
entrar no site do DNPM (http:// www.anm.gov.br). (Jornal do Cariri)
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