Nesta segunda (17) e terça (18), aconteceram as últimas
sessões ordinárias do ano da Câmara Municipal do Crato. Na primeira foi dada
entrada em 18 projetos de Lei e resolução para serem votados no dia seguinte.
O vereador Amadeu de Freitas (PT) utilizou o grande expediente
e registrou o seu protesto por conta do excesso de projetos e pelo fato dos
vereadores não terem tido conhecimento prévio das matérias que seriam votadas.
O presidente da casa, Florisval Coriolano (PRTB), esclareceu que os projetos
foram enviados apenas na sexta-feira pelo prefeito municipal e teriam que ser
votados nesta semana.
Um dos projetos de Lei causou polêmica, o que cria Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana, criação do Centro Integrado de Operações e Emergências, além de atribuir aos guardas funções de agentes de trânsito.
Um dos projetos de Lei causou polêmica, o que cria Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana, criação do Centro Integrado de Operações e Emergências, além de atribuir aos guardas funções de agentes de trânsito.
Amadeu de Freitas apresentou uma emenda para modificar o
texto do parágrafo único que dá aos guardas atribuições exclusivas do Demutran.
A emenda foi rejeitada, porém, o projeto foi aprovado com unanimidade dos
votos. O secretário de Segurança Pública do município, Cel. Jarbas Freire,
esteve presente na discussão e afirmou que o Estatuto Geral das Guardas
Municipais prevê as atribuições de agentes de trânsito, visto que a quantidade
de efetivo do Demutran do Crato é pequena.
Outro projeto que gerou discussão foi o que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já que o município tem uma defasagem com relação aos imóveis de 500% segundo relatou o vereador Bebeto Anastácio (PODE). Jales Veloso (PSB) foi contrário afirmando que a população não aguenta tantos impostos, e considerou o projeto um absurdo, já que ano passado, segundo ele, houve um aumento em mais de 20% no IPTU.
Outros projetos de interesse da população também foram votados e aprovados, como é o caso do aumento dos salários dos enfermeiros da rede municipal, extinção do cargo de auxiliar administrativo e emenda a Lei Orgânica que modifica os critérios para a licença dos vereadores.
Outro projeto que gerou discussão foi o que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já que o município tem uma defasagem com relação aos imóveis de 500% segundo relatou o vereador Bebeto Anastácio (PODE). Jales Veloso (PSB) foi contrário afirmando que a população não aguenta tantos impostos, e considerou o projeto um absurdo, já que ano passado, segundo ele, houve um aumento em mais de 20% no IPTU.
Outros projetos de interesse da população também foram votados e aprovados, como é o caso do aumento dos salários dos enfermeiros da rede municipal, extinção do cargo de auxiliar administrativo e emenda a Lei Orgânica que modifica os critérios para a licença dos vereadores.
Requerimentos também foram aprovados como o do vereador
Thiago Esmeraldo (PP) que solicita a realização de estudos do plano de Cargos e
Carreiras para os profissionais de saúde, incluindo insalubridade. Ao término
das votações o presidente Florisval Coriolano encerrou a sessão. A partir de
agora os trabalhos legislativos entram em recesso para retornar em 2019.
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