FOTO: Valdir Rocha
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A
determinação também proíbe a realização de ações e manifestações que configurem
a prática de intolerância, promoção de atividades político-partidárias, além de
proibir qualquer integrante da comunidade escolar de filmar, fotografar ou
gravar aulas ou qualquer manifestação de pensamento para fins de violação de
direitos.
Um
dos conselheiros que assina o documento, o presidente da Câmara de Educação
Superior e Profissional (CESP), Custódio Luis Silva de Almeida, explica que a
resolução tornou-se necessária devido ao contexto nacional de ataques públicos
aos professores pelas ideias expostas em sala de aula. Foi elaborada assim a
proposta de resolução, levada ao plenário e aprovada com o apoio de todos os
membros.
“O
Conselho tem recebido manifestações de professores de diferentes escolas do
Estado do Ceará se sentindo acuados e ameaçados pela expressão de ideias e
opiniões em sala de aula. Por conta disso, dentro de uma realidade de
policiamento e de intolerância, resolvemos resgatar princípios constitucionais
que garantem ao professor livre expressão de ideias dentro da sala de aula. Foi
uma decisão de caráter pedagógico para retomar princípios constitucionais.
Queremos que os professores fiquem tranquilos e continuem a exercer o seu
trabalho com criticidade, sem receio de serem punidos por se expressarem”,
afirma.
Custódio
enfatiza que o ambiente escolar não é “lugar de promoção de atividades político-partidárias”
e por isso há o ponto que impede o uso dos equipamentos para filmar professores
no exercício de suas opiniões, com o objetivo de censurá-lo por divergências de
pensamento. Ele também destaca que um dos pontos-chave da resolução é assegurar
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas na docência, priorizando o
debate de ideias e respeito às opiniões divergentes.
“Queremos
que haja ampla divulgação desta resolução, para que todos os professores das
redes, universidades, possam tomar conhecimento e saber que o conselho está do
lado deles. É uma posição clara sobre a livre expressão. O espaço da sala de
aula deve ser um espaço crítico, para formação e elaboração de uma diversidade
de ideias. Que todos se sintam confortáveis a organizar suas aulas e
desenvolverem seus pensamentos.”
O
Conselho deixa claro na resolução que, caso os professores se sintam
desrespeitados ou agredidos na manifestação de ideias, deverão procurar a
administração superior da instituição, para que sejam tomadas as devidas
providências em defesa dos educadores.
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