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Moradora de Juazeiro do Norte é multada em R$ 4 mil por água de casa despejada na rua


Proprietários de residências e comércios que têm esgotos lançados nas vias públicas, em Juazeiro do Norte, estão sendo multados pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A moradora do bairro São José, Maria Ediana, recebeu uma multa de R$ 4 mil devido a água de casa despejada na rua.

Os moradores devem construir em suas residências sumidouros ou se interligarem a rede de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), conforme informa a Seinfra. No entanto, os moradores consideram essa cobrança indevida. Outras pessoas, que também foram autuadas, afirmam que não tem condições de realizar tal obra e que isso é uma responsabilidade da Prefeitura.

A ação acontece em toda a cidade. De acordo com o Diretor de Fiscalização de Obras, Jone Hélio, o objetivo é que os resíduos sejam escoados de forma correta, evitando a evacuação inadequada para ruas, avenidas e demais espaços públicos.

Jone Hélio afirma que a medida está amparada pelos artigos 47, 50, 118 e 193 da Lei N°2571/2000, que trata sobre o Código de Obras e Posturas do Município. Os referidos artigos levam em consideração que o esgoto não tratado pode prejudicar o meio ambiente e a saúde das pessoas.      (Foto e texto: Site Badalo)

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