Proprietários
de residências e comércios que têm esgotos lançados nas vias públicas, em
Juazeiro do Norte, estão sendo multados pelo setor de fiscalização da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A moradora do bairro São
José, Maria Ediana, recebeu uma multa de R$ 4 mil devido a água de casa
despejada na rua.
Os
moradores devem construir em suas residências sumidouros ou se interligarem a
rede de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece),
conforme informa a Seinfra. No entanto, os moradores consideram essa cobrança indevida.
Outras pessoas, que também foram autuadas, afirmam que não tem condições de
realizar tal obra e que isso é uma responsabilidade da Prefeitura.
A
ação acontece em toda a cidade. De acordo com o Diretor de Fiscalização de
Obras, Jone Hélio, o objetivo é que os resíduos sejam escoados de forma
correta, evitando a evacuação inadequada para ruas, avenidas e demais espaços
públicos.
Jone
Hélio afirma que a medida está amparada pelos artigos 47, 50, 118 e
193 da Lei N°2571/2000, que trata sobre o Código de Obras e Posturas do
Município. Os referidos artigos levam em consideração que o esgoto não
tratado pode prejudicar o meio ambiente e a saúde das pessoas. (Foto e texto: Site Badalo)
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