O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça
respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo,
ajuizou, no dia 6, uma Ação Civil Pública de Atos de Improbidade
Administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao erário e
pedido de tutela antecipada, contra o prefeito Tertuliano Cândido Martins de
Araújo (Taiano); o pai dele, ex-prefeito e ex-chefe de gabinete, Tertuliano
Cândido de Araújo (Terto); a madrasta dele, ex-chefe de gabinete e
ex-secretária adjunta da Contabilidade do Municipal Antônia Arlete de Lima e
mais 11 pessoas. As investigações ficaram conhecidas no município como “Lava
Jato de Tarrafas” e o MPCE pede a condenação dos requeridos ao pagamento de R$
560.340,90, valor a ser corrigido com multa.
Dentre
os outros promovidos estão o tio do prefeito e secretário de Obras, Ananias
Alcântara de Araújo; o primo do prefeito, e ex-secretário de Administração e
Planejamento e Finanças, D’angello Alcântara Araújo de Oliveira; e a prima do
prefeito e tesoureira da Prefeitura, Joana Alice de Sousa Alcântara. A
promotora de Justiça também solicitou a revogação das portarias que nomearam os
demandados para o cargo em direção, chefia e comissão na administração pública
do município de Tarrafas, também afastando definitivamente aqueles que são
servidores efetivos, bem como confirmar a liminar concedida para o afastamento
definitivo do prefeito Tertuliano Araújo do cargo de gestor municipal.
A
ação tem em mira a condenação dos requeridos nas sanções da Lei nº 8.429/92, em
virtude da prática, de forma consciente e voluntária, de atos de improbidade
que importaram em enriquecimento ilícito, causaram lesão ao erário federal,
além de terem violado preceitos e princípios da Administração Pública.
Objetiva, também, o ressarcimento dos danos ocasionados pela atuação dos
agentes ímprobos, inclusive, os de caráter moral coletivo. Iniciadas as
investigações para apurar a apropriação ilegal de parte dos valores pagos a
título de prestação de serviços a pessoas físicas pelo pai do prefeito, o
Ministério Público descortinou uma verdadeira organização estruturada para a
prática de ilícitos e desvio de recursos públicos.
De
acordo com as investigações, o pai do prefeito é o mentor da organização e
principal investigado. Ele determinava que D’angello Alcântara Araújo de
Oliveira e Joana Alice de Sousa Alcântara, preenchessem fraudulentamente notas
de empenho, liquidações e autorizasse os pagamentos realizados pelo ente
público, Prefeitura Municipal de Tarrafas, relacionado a prestação serviços
fictícios para, então, apropriar-se do dinheiro direta ou indiretamente, tudo
com a anuência do prefeito, que se omitia propositadamente, a fim de permitir
os desvios de dinheiro dos cofres públicos.
O
chefe do Poder Executivo e requerido nomeou os seus parentes para exercerem os
cargos públicos e com eles desviarem recursos dos cofres do Município de
Tarrafas. Embora não tenha atuado ativamente dos atos que culminaram nos
desvios, é praticamente impossível que tamanho esquema delituoso existisse e
funcionasse dentro do Município de Tarrafas por mais de um ano sem que o
prefeito tivesse ciência dos atos ímprobos praticados por seus familiares.
Os
prestadores de serviços eram escolhidos dentre pessoas físicas sem qualquer
instrução, moradores que viviam, em sua maioria, em extrema pobreza, e que necessitavam
muito do trabalho para auferir alguma renda. Inicialmente, a trama começou com
poucos prestadores. Depois, as contratações foram aumentando em número de
pessoas físicas contratadas, de forma a pagar pequenas quantias e não chamar
atenção para os desvios, assim foi necessário a ajuda do tio do prefeito e
secretário de Obras, Ananias Alcântara de Araújo.
(Assessoria do Ministério Público do
Estado do Ceará)
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