Prefeituras
do Cariri temem que a realização de concursos públicos impacte as finanças
municipais. As gestões reconhecem a carência de pessoal, porém avaliam uma
sobrecarga financeira que pode elevar o limite de endividamento dos municípios,
que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em parte das cidades
caririenses, a maioria dos servidores é composta por profissionais com contrato
determinado.
O
Ministério Público do Ceará (MPCE) tem atuado na região e para firmar Termos de
Ajustamento de Conduta (TAC). Os acordos consistem em prazos para que as
prefeituras realizem concursos. O mais recente foi feito em Brejo Santo, que
tem até junho de 2019 para realizar o certame. No triângulo Crajubar, Barbalha
está com inscrições abertas para concurso, depois de entendimento com o órgão
ministerial.
O
prefeito barbalhense, Argemiro Sampaio (PSDB), diz não se sentir pressionado
pelo MPCE, cujo entendimento “é cobrar o funcionalismo sempre efetivo”. Por
outro lado, o gestor receia a possibilidade de inflar a folha salarial. “A
situação não é boa. São vários fatores que, cada vez mais, limitam as
prefeituras. E os encargos trabalhistas são um dos fatores principais. Aumentar
a folha de qualquer forma é um dos riscos devido às nossas limitações”,
analisa.
Crato
e Juazeiro promovem diagnóstico sobre a quantidade ideal de vagas a serem
criadas. De acordo com o prefeito juazeirense, Arnon Bezerra (PTB), o
levantamento deve ser finalizado em dez dias. Segundo o prefeito, a lista com
cargos e vagas será conduzida com base na capacidade financeira do Município.
“Acho
que só vamos poder abrir as vagas que o Município suportar. Mesmo porque
estamos numa apreensão por conta do ano que vem. A economia de vez em quando dá
sinal de melhoras e vamos ver se melhora a situação de um modo geral. Mas a
cautela é importante para evitar transtorno”, avalia Arnon.
Uma
audiência pública na quinta-feira (29), na Câmara de Crato, debateu a realidade
do Município, com as presenças dos secretários de Administração e Finanças,
Águeda Duarte e Carlos Eduardo Marino, respectivamente. Segundo levantamento do
vereador Amadeu de Freitas (PT), que promoveu o debate, para cada dois
servidores efetivos, existe um concursado no funcionalismo cratense.
Ao
todo são 2.311 servidores efetivos e 1.331 servidores com contrato por tempo
determinado. Os servidores temporários representam 57,6% do número de
servidores efetivos. A gestão cratense se comprometeu a agilizar o julgamento
de ação judicial sobre concurso realizado em 2011. Além disso, concluir
diagnóstico da carência de pessoal até o final de 2018, modificar a lei de
contratação temporária existente no Município e criar cargos de intérprete de
Libras. (Jornal do Cariri)
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