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Prefeituras do Cariri temem ultrapassar limites fiscais



Prefeituras do Cariri temem que a realização de concursos públicos impacte as finanças municipais. As gestões reconhecem a carência de pessoal, porém avaliam uma sobrecarga financeira que pode elevar o limite de endividamento dos municípios, que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em parte das cidades caririenses, a maioria dos servidores é composta por profissionais com contrato determinado. 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) tem atuado na região e para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Os acordos consistem em prazos para que as prefeituras realizem concursos. O mais recente foi feito em Brejo Santo, que tem até junho de 2019 para realizar o certame. No triângulo Crajubar, Barbalha está com inscrições abertas para concurso, depois de entendimento com o órgão ministerial. 

O prefeito barbalhense, Argemiro Sampaio (PSDB), diz não se sentir pressionado pelo MPCE, cujo entendimento “é cobrar o funcionalismo sempre efetivo”. Por outro lado, o gestor receia a possibilidade de inflar a folha salarial. “A situação não é boa. São vários fatores que, cada vez mais, limitam as prefeituras. E os encargos trabalhistas são um dos fatores principais. Aumentar a folha de qualquer forma é um dos riscos devido às nossas limitações”, analisa. 

Crato e Juazeiro promovem diagnóstico sobre a quantidade ideal de vagas a serem criadas. De acordo com o prefeito juazeirense, Arnon Bezerra (PTB), o levantamento deve ser finalizado em dez dias. Segundo o prefeito, a lista com cargos e vagas será conduzida com base na capacidade financeira do Município. 

“Acho que só vamos poder abrir as vagas que o Município suportar. Mesmo porque estamos numa apreensão por conta do ano que vem. A economia de vez em quando dá sinal de melhoras e vamos ver se melhora a situação de um modo geral. Mas a cautela é importante para evitar transtorno”, avalia Arnon. 

Uma audiência pública na quinta-feira (29), na Câmara de Crato, debateu a realidade do Município, com as presenças dos secretários de Administração e Finanças, Águeda Duarte e Carlos Eduardo Marino, respectivamente. Segundo levantamento do vereador Amadeu de Freitas (PT), que promoveu o debate, para cada dois servidores efetivos, existe um concursado no funcionalismo cratense. 

Ao todo são 2.311 servidores efetivos e 1.331 servidores com contrato por tempo determinado. Os servidores temporários representam 57,6% do número de servidores efetivos. A gestão cratense se comprometeu a agilizar o julgamento de ação judicial sobre concurso realizado em 2011. Além disso, concluir diagnóstico da carência de pessoal até o final de 2018, modificar a lei de contratação temporária existente no Município e criar cargos de intérprete de Libras.           (Jornal do Cariri)

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