O
presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (15), durante cerimônia no
Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a
Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das
principais promessas de campanha do presidente da República.
O
decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou
seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no
texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas
em casa. Os detalhes do decreto, entretando, não foram divulgados pela Casa
Civil.
A
assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro
passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o
poder em 1º de janeiro.
Na
semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a
flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF)
afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a
decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do
solicitante.
Segundo
Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade
de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada
como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a
ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste
psicológico.
De
acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para
renovação do registro de arma de fogo. (Agência Brasil)
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