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| Jair Bolsonaro inicia o governo tomando medidas para reduzir a burocracia. FOTO: AFP |
A
primeira decisão de impacto no cotidiano já foi tomada. Decreto assinado pelo
novo presidente e publicado, nesta terça, em edição extra do Diário Oficial
fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. Com
isso, a quantia fica abaixo da estimativa que constava do orçamento da União,
de R$ 1.006. Os valores foram enviados, em agosto, pelo governo Michel Temer ao
Congresso.
Em
relação a medidas mais amplas, como as Reformas Tributária e da Previdência, as
propostas ainda serão maturadas nas próximas semanas, informou o ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Nos
próximos dias, Bolsonaro ainda definirá peças importantes no Palácio do
Planalto. Nesta quinta-feira, ele deve anunciar o nome de um porta-voz para
contatos com a imprensa, disse Floriano Barbosa, escolhido por Bolsonaro para
comandar a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O
presidente também vai se dedicar às negociações, de olho na posse do novo
Congresso, no dia 1 ° de fevereiro. A sensação no mundo político é que pautas
caras ao presidente eleito e que têm popularidade atestada em pesquisas, como a
flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal,
devem ser tocadas adiante de forma mais ágil. As dificuldades estarão nas
pautas econômicas. Apontada por especialistas como urgente, a Reforma da
Previdência é tida como o grande desafio.
Parlamentares
com larga experiência congressual lembram que os interesses das bancadas
temáticas são específicos e não seguem a lógica pragmática dos partidos. A
bancada “da bala”, por exemplo, dá suporte a projetos de Segurança e a favor
das armas, mas não aceita debater a inclusão de policiais e militares numa
eventual Reforma da Previdência.
Os ruralistas, por sua vez, têm amplas restrições ao corte de subsídios - uma das ideias do ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Os ruralistas, por sua vez, têm amplas restrições ao corte de subsídios - uma das ideias do ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Congresso
O
primeiro desafio será as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado.
Bolsonaro tem dito que pretende não se envolver nas disputas, mas seus filhos
já deram declarações contrárias às eleições do atual presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Nos
dois discursos desta terça-feira, durante a posse, o presidente evitou também
entrar em detalhes concretos sobre sua agenda econômica. Analistas são unânimes
em afirmar que, para retomar o crescimento econômico mais vigoroso e permitir
que o Brasil volte a gerar emprego (há 12,7 milhões de desempregados), o
primeiro passo é tirar o País da insolvência fiscal em que se encontra. Para
isso, a Reforma da Previdência é a agenda prioritária.
Previdência
Por
enquanto, ainda não se conhecem pormenores da proposta de Reforma que o time
liderado pelo ministro da Economia Paulo Guedes enviará ao Congresso. O regime
de aposentadorias fechou 2017 com rombo de R$ 269 bilhões.
Uma
das ideias, apresentadas ainda na campanha, é criar um regime de capitalização
para a Previdência. Hoje, o País adota o modelo de repartição - no qual
trabalhadores da ativa custeiam a aposentadoria dos mais velhos. Na
capitalização, cada trabalhador teria a sua própria poupança e esses recursos,
no futuro, garantiriam sua aposentadoria. (Diário do Nordeste)
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