Onyx Lorenzoni |
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar,até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo
no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro
fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército,
general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair
Bolsonaro e várias autoridades federais.
Segundo
o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo
presidente Bolsonaro, o texto deve
incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que
tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o
recadastramento.
De
acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai
tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá
obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
Fraga
acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para
obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão
informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não
será mais um impeditivo.
A
legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de
fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no
local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz
respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. (Agência Brasil)
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