Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, solicitou levantamento
das multas aplicadas pelo Ibama, para verificar multas consideradas
inconsistentes pela pasta. FOTO: Gilberto Soares - MMA
Ministério do Meio Ambiente quer criar regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes pela pasta. O plano é responsabilizar os servidores que tenham autos de infração revertidos em outras instâncias.

O ministro, Ricardo Salles, encomendou um levantamento das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos cinco anos para identificar esses casos.

Na prática, a medida tem o objetivo de ampliar o controle sobre o trabalho dos servidores do órgão. Para muitos fiscais, no entanto, a ação pode intimidar os funcionários e enfraquecer o serviço de fiscalização ambiental.

Mudanças na fiscalização
A apuração sobre o trabalho dos auditores faz parte de um plano do novo ministério para alterar procedimentos de fiscalização de casos de desmatamento, extração ilegal de madeira e outras infrações.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é um crítico da atuação dos órgãos de fiscalização ambiental. Ele já disse que vê excessos de servidoresdo Ibama para punir esses crimes.

Grupos políticos, produtores rurais e o próprio Bolsonaro batizaram a ação dos fiscais de "indústria da multa".

Presidente multado
O presidente foi beneficiado por decisão administrativa do Ibama que anulou uma multa ambiental de R$ 10 mil por pesca irregular no litoral do Rio de Janeiro em 2012.

A anulação ocorreu após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o caso. O órgão entendeu, seis anos depois de a multa ser aplicada, que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.

A multa se encontra temporariamente suspensa e poderá ser rediscutida.

Em 2012, o então deputado Jair Bolsonaro foi fotografado por fiscais em um bote, com uma vara de pescar, dentro de uma estação ecológica, em Angra dos Reis, no litoral fluminense.            (Folhapress)

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