Adolescentes
de 16 e 17 anos de idade que cometam crimes devem ser julgados da mesma forma
que adultos? Para 90% da população cearense, o sim é uníssono. O resultado
consta na pesquisa de opinião sobre propostas na Segurança Pública do Ceará,
realizada pelo Instituto Opnus e obtida com exclusividade pelo Sistema Verdes
Mares. O levantamento questionou a população ainda sobre posse de arma de fogo,
lei da recompensa, tipificação de atentados a bomba como terrorismo e a postura
do Governo do Estado do Ceará diante dos recentes ataques.
Um
dos dados de maior destaque do estudo foi a posição favorável dos cearenses à
redução da maioridade penal, opção defendida por nove em cada 10 entrevistados.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Aureliano Rebouças
concorda com a maioria. Professor de Direito Administrativo, ele argumenta que
o objetivo de uma redução não seria combater a criminalidade, mas "levar
em consideração que alguém com 16 anos já tem o discernimento para saber que
condutas são vedadas criminalmente". "Nossa Constituição prevê que a
partir de 16 anos já é possível votar, exercer um trabalho formal e até se
emancipar. Então, o adolescente teria discernimento para seguir as leis e
responder criminalmente?", questiona.
Rebouças
alerta ainda que, atualmente, "os menores são usados por organizações
criminosas e inseridos no mundo do crime nas próprias unidades de
internação", o que descartaria o argumento de que juntá-los a adultos no
sistema prisional comum agravaria o comportamento deles.
Apesar
de corroborar com a redução, Rebouças defende que o trabalho é a real forma de
transformação social. "Temos que pensar em outros métodos de repressão,
prevenção social e reinserção do reeducando na sociedade, dando a ele
oportunidade para aprender um ofício".
Contra
De
acordo com o sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência
(LEV) da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, a concordância com a
redução é reflexo "da formação da opinião pública sobre casos de violência
e homicídio, cuja culpa recai geralmente sobre os adolescentes".
"A
sensação de insegurança da sociedade é computada aos meninos e meninas. Mas os
estudos e as estatísticas mostram que não é nessa faixa etária que ocorre maior
número de homicídios: é na população maior de 18 anos de idade. Não é que
adolescentes não cometam violência, porque cometem, mas são muito mais vítimas
do que agressores", pondera o doutor em sociologia.
Entre
as principais consequências de uma possível redução da maioridade penal para 16
anos, conforme Barreira, estariam o agravamento da superlotação do sistema
prisional cearense e brasileiro, além da geração de um efeito inverso ao
pretendido: mais crimes, mais violência. "Temos um sistema carcerário
muito precário, e muito se fala sobre os presídios serem formadores de
criminosos. Imagine, então, inserir os adolescentes nesses ambientes? Isso
anteciparia a inserção dele numa cultura adulta", alerta César Barreira.
Outro
efeito, para o professor, seria a abertura de precedentes para reduções
sucessivas e, por conseguinte, mais prejudiciais à parcela jovem da sociedade.
"Estamos falando de adolescentes de 16 e 17 anos. Mas, depois, a
maioridade penal poderia reduzir para 14, 12 anos, e aí teríamos crianças
presas junto a adultos", critica.
Medidas
A
maioria da população (66%) também é a favor da recente lei aprovada no Ceará
que prevê o pagamento de recompensas de até R$ 30 mil a cidadãos que forneçam
informações e ajudem a capturar criminosos ou evitar a consolidação de crimes.
Em relação à mudança na legislação para enquadrar atentados com explosivos como
atos terroristas, com penas mais duras para os autores, 82% dos cearenses
concordam com a medida.
Questionados
sobre a postura de enfrentamento do Governo do Estado contra o crime,
"mesmo com o risco de novos ataques", 86% dos cearenses apoiam o
"endurecimento" às ações.
Os
dados da pesquisa foram coletados via contato telefônico, entre 16 e 20 deste
mês, com 854 cearenses maiores de 16 anos de idade. O intervalo de confiança do
levantamento é de 95%, e a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos
sobre os resultados encontrados.
(Diário do Nordeste)
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