O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve de anular a decisão
de multar
em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por conta
de uma pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), em 2012. A decisão decorre de um
parecer do fim do ano passado da Advocacia-Geral da União, que entendeu que
Bolsonaro não teve acesso ao devido processo de defesa.
No
dia 4 de janeiro, o superintendente-substituto do Ibama, Adilson Gil, tratou de
enviar um ofício diretamente a Bolsonaro, para informar que "a decisão
proferida deliberou pela nulidade
das decisões administrativas" do caso, ou seja, anulou
todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa.
Em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o novo presidente do Ibama, Eduardo
Bim, que é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) no Ibama, defendeu a
decisão. "Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento
de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas não diz exatamente por que. Tem que
fundamentar, estamos em um estado de direito. Por isso, acabaram mandando de
voltar para ser julgar", disse.
Novo
Julgamento
Segundo
Bim, foram anulados os atos tomados até agora, mas não a autuação em si.
"Não é anulação da autuação, mas das decisões anteriores. O que foi
anulado é o julgamento dos recursos dele em relação à multa", comentou. O
processo terá, agora, de passar por novo julgamento.
No
ofício enviado a Bolsonaro, o superintendente-substituto do Ibama, Adilson Gil,
informa o presidente de que, "além disso, a autoridade julgadora deliberou
pela baixa
imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte,
em decorrência da sua inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal)".
A
ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, não havia sido comunicada sobre o caso.
Ela pediu exoneração nesta segunda-feira, 7. À frente do órgão ambiental desde
junho de 2016, ela tomou a decisão um dia após o novo ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro questionarem via
Twitter um contrato de locação de viaturas assinado por ela em dezembro. Ela já
aguardava ser substituída pelo procurador Eduardo Fortunato Bim, escolhido por
Salles para chefiar o órgão, mas resolveu se antecipar à nomeação oficial.
(Estadão)
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