O
debate em torno do corte ou redução de velocidade de internet banda larga fixa
ganhou mais um novo episódio. No último mês, a Claro S.A. (empresa que controla
a Claro, Net e Embratel) se reuniu com representantes da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para pressionar o órgão a autorizar um limite no
consumo de internet fixa, no mesmo modelo das conexões móveis.
Segundo
Diogo Moyses, líder do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras de telefonia
já tentaram emplacar esse modelo de negócios há alguns anos. "Os consumidores
se mobilizaram de uma forma muito intensa em torno desse tema. Houve uma
percepção geral na sociedade que essa mudança tornaria a internet fixa muito
semelhante ao modelo que nós temos na internet móvel".
Moyses
afirma que esse novo modelo altera a forma como o consumidor encara a relação
com o uso de dados, como ocorre com a internet móvel, limitada e irrestrita.
"Isso seria transposto para a internet fixa e alteraria de forma central e
limitaria a experiência do usuário com a internet. Isso interferiria no direito
à informação, em questões ligadas à educação e ao desenvolvimento pessoal e na
forma de lazer das famílias".
O
representante do Idec também diz que hoje na internet móvel quem mais sofre com
a limitação de dados e as franquias são os consumidores de menor poder
aquisitivo. "Isso certamente aconteceria na internet fixa. Os consumidores
de menor poder aquisitivo seriam os mais afetados e teriam seu direito de
acesso extremamente limitado. De forma mais ampla, embora isso seja um golpe contra
o consumidor, especialmente contra o consumidor de baixa renda, acaba
impactando no conjunto da sociedade. Se o conjunto não tem acesso à internet
ampla, livre e irrestrita a gente pode dizer que a própria sociedade vai perder
meios e formas de se comunicar, trocar informações, inclusive aos próprios
consumidores de exercer a sua liberdade de expressão", acrescenta.
De
acordo com ele, nas últimas eleições para presidente, no ano passado, houve o
fenômeno da desinformação. "Na telefonia móvel boa parte dos consumidores,
que tem plano com limite de dados, ao receber uma notícia pelo WhatsApp, não
tinha condições de fazer uma checagem das informações porque eles não tinham
como acessar a internet. Eles estavam naquele momento limitados ao uso do
WhatsApp e ao uso das redes sociais que entram nos planos de zero rating (sem
consumo da internet)", explica.
(Diário do Nordeste)
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