A
partir de 24/03 tem início o bloqueio
dos celulares sem certificação em quatro estados da região
Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí,
Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em
dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para
aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019. A ação faz parte do projeto
Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua
última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas
531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. No Ceará, são
13.485 aparelhos que serão bloqueados.
O
Estado é o 10º entre 26 estados mais o Distrito Federal que mais teve celulares
participantes dessa ação da Anatel. O detalhe é que os números cearenses são
exclusivamente de janeiro e fevereiro deste ano, sendo que o processo de
análise dos aparelhos teve início em fevereiro do ano passado.
O celular irregular é aquele
que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao
consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a
qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está
localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem
certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e
causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de
celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba
também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo
a falsificação e clonagem de IMEIs
(número de identificação do aparelho).
Mensagens
de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do
serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que
vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar
a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal. (Diário do Nordeste)
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