Cerca
de 684 professores de universidades estaduais do Ceará passam
a receber a partir de abril parcelas referente ao pagamento de R$ 111 milhões em precatórios.
A
reunião para a homologação
do acordo, considerado um dos mais antigos em curso no Estado, reuniu
familiares, pensionistas e herdeiros dos professores beneficiados na manhã
desta sexta-feira (8), na sede do Tribunal
Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).
O
trato processual foi intermediado pela Justiça do Trabalho cearense, por meio
do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc), e envolveu o Sindicato
dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp),
representante dos quase 680 reclamantes da ação que aderiam ao acordo.
A
ação envolve um grupo de mais de 1.200 professores da Uece, Universidade do
Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). Os docentes
pedem o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do plano de
cargos e carreira (PCC) da categoria, que data do ano de 1987.
A
aposentada Sônia Maria, 73 anos, viúva de um professor da Universidade Estadual
do Ceará (Uece), beneficiário do acordo, era uma das presentes. "O ato é
muito importante pelo tempo do processo trabalhista e por beneficiar os
trabalhadores", observou, referindo-se ao início do processo, datado de fevereiro
de 1992.
O
Governo do Ceará deverá efetivar a implantação de uma VPNI (Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificável) média de R$ 4 mil mensais para cada professor ou
espólio que aderiu ao acordo. "A partir do momento que o procurador-geral
do estado chegou para mim com esses dados do acordo, nós resolvemos autorizar e
nos planejar para garantir que o acordo seja cumprido rigorosamente",
afirmou Camilo Santana.
A
estimativa é de um impacto de aproximadamente R$ 29 milhões anuais na folha de
pagamento estadual. (Diário do
Nordeste)
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