Header Ads

Caixa é retirada de Conselho e surge suspeita de privatização



O Governo Federal decidiu retirar a Caixa Econômica Federal, agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Conselho Curador que administra o fundo. O decreto publicado no último dia 26 também reduziu à metade a participação das entidades da sociedade civil organizada no órgão. Embora, de imediato, a medida não traga mudanças nas regras atuais de uso do FGTS, uma das principais fontes de financiamento habitacional no País, abre-se o debate sobre o impacto que isso pode significar no médio e longo prazo para o futuro da instituição, como uma possível privatização, e das políticas públicas na área.

Pelas novas regras, o Conselho, antes composto por 24 entidades, passará a ser de apenas 12. Sendo seis representantes do Governo e seis da sociedade civil (três patronais e três dos trabalhadores). E do lado do Governo, a Presidência, que antes cabia ao ministro do Trabalho, com a reformatação dos ministérios (e a extinção da pasta do Trabalho), passa para a Secretaria Especial de Fazenda.

A Caixa perde poder de voto no Conselho para ter como função apenas prestar "suporte técnico" ao colegiado. Isso reforçou especulações de que esse seria um passo para afastar a instituição da gestão do fundo, o que culminaria em uma desidratação da atuação da Caixa e assim abrir caminho para privatização. Os financiamentos imobiliários estão entre as principais fontes de lucro da empresa pública, que, no terceiro semestre de 2018, bateram lucro recorde de mais de R$ 11,5 bilhões.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) divulgou nota ressaltando que, se a mudança for efetivada, a função social do FGTS ficará comprometida. "Desde 2016 o noticiário vem especulando sobre o interesse dos bancos privados nesse importante fundo social para o desenvolvimento do País, com volume de dinheiro total de mais de R$ 500 bilhões em ativos e patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões. Preocupa também o interesse do atual governo em beneficiar o mercado", alertou o presidente da Fenae, Jair Ferreira.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), Luís Eduardo Barros, embora haja perda do poder político da Caixa, do ponto de vista técnico, de imediato, o decreto não traz nenhum reflexo sobre as políticas de financiamento ou sobre o papel do banco enquanto operador. "Até porque qualquer outra mudança teria de vir por uma medida própria. Esta é tão somente sobre a composição do Conselho. E, na minha opinião, a saída da Caixa é acertada porque ela não deveria estar tomando decisões sobre o fundo que ela mesmo opera".

O economista Sérgio Melo concorda e reforça que o enxugamento trará mais eficiência ao Conselho. Mesmo não acreditando em privatização da Caixa, o conselheiro federal de economia, Lauro Chaves, vê com preocupação esta redução do papel da sociedade civil organizada no órgão.

"E a saída da própria Caixa. É uma perda gigantesca de representatividade nas decisões sobre o destino que se deve dar aos recursos e à forma de tratamento. O FGTS é um dos maiores fundos de financiamento de todo o Brasil. É um volume gigantesco de recursos para financiar programas sociais, habitacionais e de infraestrutura", afirmou Chaves, ressaltando que há muitos anos o trabalhador já vem sofrendo com as perdas impostas pelos critérios de remuneração do Fundo. (O Povo)

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.