FOTO: George Wilson |
Dia
Mundial do Consumidor
O
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano
de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy e oferecia quatro
direitos fundamentais aos consumidores americanos: à segurança, à informação, à
escolha e à ser ouvido .
No
Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990. Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em
todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é
servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e
serviços em caso de conflitos. (Site Badalo)
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