O deputado Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara. FOTO: Pablo Valadares |
“Estamos
aguardando a vinda do projeto [de reforma previdenciária] dos militares para
designar o relator e começar a tramitação da reforma na CCJ”, afirmou
Francischini, após a primeira reunião do colegiado que foi instalado no dia 13
de março.
Segundo
o deputado, a equipe econômica do governo está finalizando o texto que altera o
regime de aposentadoria dos militares e deve mandar o projeto de lei amanhã
(20) para o Congresso Nacional. “Minha ideia é que a apresentação do relatório
ocorra na terça-feira que vem, dia 26”, disse.
A
etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a matéria é
analisada em uma comissão especial que vai debater o tema. O colegiado tem 40
sessões para discutir o mérito da proposta.
Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado. (Agência Brasil)
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