Ceará planeja propor reforma tributária

Fernanda Pacobahyba, apresentará o projeto ao Governo Federal

FOTO: Mateus Dantas

A reforma tributária passa a ser foco do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon). A ideia da secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, é que as deliberações do conselho composto por representantes do setor produtivo e Governo, desenvolva prática a ser base de plano nacional.

Criado em 2014, ainda no governo Cid Gomes, o Codecon nunca havia sido explorado, mas, nos últimos dias foram enviados ofícios às entidades membro para que nomeassem seus representantes para que as discussões fossem iniciadas.

"Sabemos que o grande custo das empresas hoje é no cumprimento de suas obrigações acessórias. Estamos abertos a essa simplificação. Isso traz uma mudança no ambiente competitivo do Estado, na medida em que outras empresas podem se interessar por um ambiente negocial que é menos burocratizado", conta a secretária.

Entrevistada pela colunista Neila Fontenele no programa O POVO Economia da Rádio O POVO CBN, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) disse que espera uma discussão que facilite a entrada de investimentos e estimule a desburocratização. A partir da deliberação, uma proposta de reforma tributária estadual seria realizada.

Depois da discussão, a Sefaz levaria uma resolução das deliberações em prazo de dois meses. A futura proposta cearense busca ser alternativa às propostas formuladas no resto do País, como do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Reforma Tributária Solidária da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), além do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 293/04, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que não conseguiu ser reeleito para nova legislatura.

Proposta mais próxima da aprovação, a PEC 293 segue parada no Congresso por, entre outros motivos, haver uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro durante maior parte do ano passado. Uma das mudanças propostas por Hauly é o fim do ICMS estadual, que seria em parte substituído por um imposto nacional, o IVA, modelo que existe em outros países.

Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Eliezer Pinheiro diz que a partir do Codecon também se irá alavancar propostas de consulta pública no edito e criação de normas tributárias que não modifiquem a Constituição. A intenção é deixar o público mais participante do processo.

"É necessária uma reforma. Não é possível conviver com uma tributação em que 55% são impostos indiretos, que penaliza demais os mais pobres", completa.

O economista e conselheiro Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Vicente Férrer, explica que cabe, sim, ao Estado iniciar uma discussão e materializar uma proposta que pode servir de base para mudanças nacionais.

"Precisamos de facilitadores na legislação quanto na tributação, reduzindo a quantidade de impostos", finaliza o economista.   (O Povo)