A
bancada cearense na Câmara dos Deputados terá protagonismo em, pelo menos, 16
das 25 comissões permanentes da Casa. Afora a Comissão de Legislação
Participativa, que será instalada apenas na semana que vem, todos os colegiados
foram instaladas entre quarta-feira (13) e ontem (14), a exemplo do principal
deles, o de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela
tramitação da proposta de reforma da Previdência.
Na
CCJ, que tem 66 integrantes, o Ceará será representado por cinco parlamentares:
José Guimarães (PT), Júnior Mano (PR), Genecias Noronha (SD) e Eduardo Bismarck
(PDT), como membros titulares do colegiado, e Capitão Wagner (PROS) como
suplente. Além da reforma da Previdência, carro-chefe do Governo Bolsonaro,
caberá aos cearenses na Comissão apreciar, na sequência, o pacote de medidas
anticrime elaborado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.
A
principal comissão da Casa é comandada pelo deputado Felipe Francischini
(PSL-PR), parlamentar de primeiro mandato, que conduzirá os trabalhos,
sobretudo, para o avanço da PEC 6/19, a reforma previdenciária.
O
colegiado terá cinco sessões para se manifestar sobre a admissibilidade ou não
da proposta, mas Francischini informou ontem que conversou com líderes e o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ficou decidido que o prazo
poderá ser estendido em mais uma ou duas sessões.
Sobre
a definição do relator da reforma, o presidente da CCJ disse que pretende fazer
uma "costura" e definir o nome antes da chegada de projeto que trata
da aposentadoria dos militares. Ele, no entanto, admitiu que essa costura é um
pouco difícil porque os líderes partidários estão relutantes e querem que o
projeto dos militares chegue logo para então iniciar a tramitação da PEC da
Previdência.
Contrários
Os
cinco cearenses na CCJ já manifestaram posicionamento contrário à reforma. O
único que estava indeciso, Júnior Mano, afirmou ontem que votará 'não' caso a
medida permaneça sem alterações. O placar geral na bancada, atualizado no fim
de fevereiro, é de 16 deputados contrários à PEC, cinco indecisos e apenas um,
Heitor Freire (PSL), favorável.
A
Comissão de Finanças e Tributação (CFT), avaliada como a segunda mais relevante
da Câmara, terá também quatro cearenses como titulares e um suplente.
Cabe
ao colegiado permanente decidir se determinada proposta em tramitação tem ou
não adequação orçamentária e financeira. Segundo a própria Câmara dos
Deputados, o trabalho da CFT "será redobrado devido ao obrigatório ajuste
fiscal que o País terá de passar para reequilibrar as contas públicas".
Além
de CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação, os cearenses terão participação
relevante nas comissões de Educação e Agricultura, com três titulares em cada
uma. Luizianne Lins (PT) e Vaidon Oliveira (PROS) são os deputados do Estado
com participação no maior número de colegiados: são titulares em dois e
suplentes em outros dois. (Diário do
Nordeste)
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