O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) em parceria
com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Trabalho (Sedest), lançou, na última quinta-feira, 28, ‘Campanha de Arrecadação
do Fundo Municipal de Ações para Infância e Adolescência’, que destina
contribuição por meio do Imposto de Renda, sem custo adicional ao contribuinte.
Na
solenidade, que aconteceu no Centro Regional de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest), estiveram presentes o Secretário da Sedest, Sandoval
Barreto, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente (CMDCA), Anderson Lima, e o vereador José Angelo Leroso.
Durante
o evento, foi realizada palestra com o delegado da Receita Federal, Marcos
Alexandre Lucena, que explicou como o projeto funciona e como os recursos para
o fundo garantem um futuro melhor para crianças e adolescentes.
Campanha
As
doações podem ser efetuadas diretamente do Programa Gerador da Declaração do
Imposto de Renda, até o dia 31 de abril, e não representam custo adicional para
o contribuinte. O CMDCA é o responsável por promover políticas públicas de
crianças e adolescentes, logo é o órgão que gerencia o Fundo Municipal e
realiza o repasse para instituições que tiverem seus projetos aprovados.
A
campanha também é uma importante estratégia para a conquista do Selo Unicef,
empreendida desde o início da gestão, que tem o objetivo de implementar
políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das
crianças e dos adolescentes, previstos na Convenção sobre os Direitos da
Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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