Força-tarefa reunirá 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União |
O
grupo terá o nome de "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social -
PEC 6/2019" e sua
atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi
criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e
eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas
relativos à PEC nº 06/2019.”
Coordenará
a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André
Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.
Em
fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e
a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na
Câmara.
Atuação
A
força-tarefa será formada por representantes do gabinete do Advogado-Geral da
União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento
jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações.
No
grupo estão um
integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da
Consultoria-Geral da União, dois da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da
Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso.
A
força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de subsídios,
estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar
também na organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em
juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado
da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou
notificação.
De
acordo com a portaria, o grupo
vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no
acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização. (Agência Brasil)
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