Em reunião na
sede, a OAB-CE decidiu entrar com
uma ação contra o aumento da água
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará aprovou, nesta
segunda-feira (11), um parecer e entrará com uma ação contra o aumento da
tarifa de água aplicado pela Companhia
de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos últimos meses. A decisão foi
estabelecida durante reunião na sede da Ordem.
A
Cagece havia proposto um reajuste com
uma aumento médio de 15,86% na tarifa de água e esgoto.
De
acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a instituição quer estar
mais próxima do direito do consumidor e que os moradores de Fortaleza
"merecem essa ação". "O objetivo da gestão é estar cada vez mais
próxima da sociedade. A diretoria e Conselho desta Casa lutam pelos direitos da
sociedade e pretende barrar esse reajuste que consideramos abusivo",
destacou.
A
Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem já havia realizado, no última dia 12
de fevereiro, uma audiência pública com a presença de representantes da Agência Reguladora do Ceará (ARCE), da Autarquia de Regulação, Fiscalização, e
Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), da própria Cagece,
do Decon e
do Procon
Fortaleza para discutir o assunto. (Diário do Nordeste)
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