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OAB decide entrar com ação contra aumento da tarifa da água da Cagece


Em reunião na sede, a OAB-CE decidiu entrar com
uma ação contra o aumento da água
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará aprovou, nesta segunda-feira (11), um parecer e entrará com uma ação contra o aumento da tarifa de água aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos últimos meses. A decisão foi estabelecida durante reunião na sede da Ordem. 

A Cagece havia proposto um reajuste com uma aumento médio de 15,86% na tarifa de água e esgoto.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a instituição quer estar mais próxima do direito do consumidor e que os moradores de Fortaleza "merecem essa ação". "O objetivo da gestão é estar cada vez mais próxima da sociedade. A diretoria e Conselho desta Casa lutam pelos direitos da sociedade e pretende barrar esse reajuste que consideramos abusivo", destacou. 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem já havia realizado, no última dia 12 de fevereiro, uma audiência pública com a presença de representantes da Agência Reguladora do Ceará (ARCE), da Autarquia de Regulação, Fiscalização, e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), da própria Cagece, do Decon e do Procon Fortaleza para discutir o assunto.      (Diário do Nordeste)

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