Juazeiro
do Norte poderá criar o primeiro Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda
Municipal no estado do Ceará. O projeto de lei, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Cidadania, foi apresentado ao Prefeito Arnon Bezerra, pela
Secretária, Ivoneide Antunes, nesta sexta-feira,8, durante as comemorações pelo
Dia Internacional da Mulher, na SESP. Ele assinou o projeto, além da secretária
e participantes do evento.
Estiveram
presentes também o Deputado Federal, Pedro Bezerra, o Diretor do Demutran, José
Pedro Cipriano, o novo Comandante da GCM, Cícero Ricardo da Silva, o Delegado
de Polícia Civil do Crato, Tenório Brito, a Delegada Titular de Caririaçu,
Vanini Galiza, e o vereador Preto Macedo. Todos assinaram, simbolicamente, o
projeto de lei, que irá para votação na Câmara Municipal.
O
objetivo principal da Patrulha é reduzir a reincidência das agressões,
oferecendo acompanhamento periódico preventivo e garantindo proteção às
mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência
expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com
base na Lei Maria da Penha.
Hoje,
o descumprimento de medidas protetivas leva à prisão do agressor, sem direito à
fiança. O problema, segundo a Delegada Vanini Galiza, é que a fiscalização não
pode ser assegurada pela polícia. Mas, seria pela Guarda Civil, através do
patrulhamento. Em Curitiba, no Paraná, e em várias outras cidades do país tem dado
certo.
A
Delegada Titular de Caririaçu já esteve à frente da Delegacia de Defesa da
Mulher, no Crato. Ela ressaltou que a Região do Cariri está no ranking
internacional da violência doméstica.
História
de Luta
A
história de luta e de conquistas das mulheres, desde o direito ao voto, em
1932, passando pela lei do divórcio, em 1977, a lei Maria da Penha, em 2006 e a
lei do feminicídio, em 2015, até chegar à lei da importunaçāo sexual, de 2018,
foi lembrada pela Secretária de Segurança Pública e Cidadania. Ivoneide Antunes
é um braço feminino expressivo na gestão Arnon Bezerra, que vem abrindo cada
vez mais espaço para as mulheres, inclusive por ser a primeira secretária à
frente da pasta no Município.
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