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A PEC da
Previdência chegou à Câmara no fim de fevereiro
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O
debate em torno da proposta de Reforma
da Previdência vai se intensificar depois do Carnaval. O
presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), após entendimento com os líderes
partidários, vai criar uma comissão especial para acompanhar o debate da
reforma na Câmara no esforço de acelerar a tramitação na Casa.
Embora
tenha sido enviado ao Congresso, o texto não começou a tramitar. É que a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de
tramitação da proposta, não foi instalada. Segundo acordo feito pelo presidente
da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), a composição do colegiado deve ser definida
na próxima semana. Na Câmara, depois da CCJ a matéria seguirá para uma Comissão
Especial e para dois turnos de votação no plenário.
Integrantes
Pela
Constituição, as propostas de emenda constitucional não têm Casa revisora.
Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para
o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. Para evitar esse
vai-e-vem, a ideia é que os senadores aprovem o texto que sair dos deputados e,
para que isso ocorra de maneira mais tranquila, a saída encontrada por
Alcolumbre foi a criação da comissão especial.
O
colegiado, com presidente e relator, terá nove integrantes e nenhum poder
decisório. O objetivo é levar aos deputados as divergências e expectativas dos
senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos mais
afinados. Ainda na intenção de facilitar a tramitação, Alcolumbre quer que o
relator na comissão de acompanhamento, seja o mesmo na CCJ e tem defendido o
nome do senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) para a missão. Segundo a Secretaria-Geral
da Mesa do Senado, não há registros anteriores de uma iniciativa como essa.
Para
a senadora Simone
Tebet (MDB-MS), o acompanhamento pode trazer bons
resultados. Segundo ela, o colegiado mostra o comprometimento do Senado com o
país. “O que puder fazer para acelerar e ter um texto justo, acabando com os
privilégios, sem penalizar ainda mais os que hoje são injustiçados, é válido”,
disse.
Conforme
Tasso, com a criação da comissão especial, a matéria chegará à Casa pelo menos
“mastigada”. O senador disse que o relatório da comissão de acompanhamento
deverá ser quase o mesmo da CCJ, economizando tempo. “Debates vamos ter aqui,
mas a ideia dessa comissão é que ela tenha representantes de todos os blocos e
que eles e seus representantes levem as discussões que estão acontecendo
atualizando suas bancadas nas questões que são consideradas relevantes”,
defendeu. (Agência Brasil)
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